Governador explica queda da arrecadação por causa do coronavírus e dificuldade em manter pagamentos em dia
O governador Romeu Zema e secretários de Estado apresentaram, nesta sexta-feira (15), durante coletiva na Cidade Administrativa, a grave situação financeira de Minas Gerais e seus desdobramentos devido à queda na receita motivada pela crise do coronavírus. Zema ainda pediu compreensão e apoio dos demais Poderes para encontrar soluções que garantam os investimentos necessários na área da Saúde para o enfrentamento à covid-19, além do funcionamento da máquina e a manutenção dos serviços públicos.
“Nossas prioridades foram fixadas da seguinte forma: primeiro, recursos para o combate à pandemia, pois nós não vamos brincar com vidas humanas. Depois com o pagamento dos profissionais que estão na linha de frente, da Saúde e da Segurança. E, posteriormente, o pagamento de todos os outros servidores do Poder Executivo”, afirmou o governador.
A queda na arrecadação de ICMS, em abril, foi de R$ 1,2 bilhão. A expectativa é de que, em maio, a diminuição da receita seja de R$ 2,2 bilhões, afetando ainda mais o déficit fiscal do Estado. “Esperamos que a ajuda do governo federal chegue ainda este mês, mas vale lembrar que ela representa uma fração da nossa perda e não vai equacionar o nosso problema. Consequentemente, não teremos condição de continuar pagando as obrigações do Estado, mesmo as mais relevantes”, explicou Zema, lembrando que ainda não é possível estipular uma data para pagamento dos salários do restante do funcionalismo público.
Romeu Zema também pediu o apoio e união dos demais Poderes estaduais na busca por soluções para a crise fiscal. Na próxima semana, o governador e os representantes dos órgãos legislativo e judiciário se reunirão para encontrar formas de viabilizar os pagamentos. Até o momento, o governo tem cumprido integralmente os repasses constitucionais às prefeituras e o pagamento dos duodécimos aos outros Poderes.
“Quero deixar muito claro que o povo mineiro já está pagando a conta há muito tempo. É um esforço gigantesco que estamos fazendo e eu lamento que isso esteja acontecendo, mas foge do alcance do Poder Executivo equacionar isso. Nós só vamos conseguir resolver a situação financeira a médio e longo prazo, com reformas econômicas e estruturais. Quero deixar claro que tenho mantido sempre contato com os representantes dos outros Poderes para que nós possamos construir uma solução em conjunto. Se é funcionário público, na minha opinião, todos têm os seus direitos assegurados. Não podemos ter funcionários públicos de primeira, segunda ou terceira categoria. Ninguém é superior a ninguém. Posso ocupar o cargo que for, mas sou um cidadão como todos os outros e devo olhar pelo bem comum, pelo bem maior, e não só o meu individualmente”, finalizou Zema.
Reformas
O secretário de Governo Igor Eto afirmou que o Executivo também mantém o diálogo com o Legislativo sobre as reformas e projetos de lei que ainda estão tramitando na Casa.
“Precisamos de muito diálogo na Assembleia e é isso que vem sendo construído. Temos de vencer alguns pontos e, fatalmente, o tempo do Executivo e do Legislativo têm que ser o tempo da urgência de Minas Gerais. Obviamente que a pandemia acelera a nossa necessidade de reconstrução e de reformas. E a nossa expectativa é que o quanto antes consigamos chegar a um consenso com a Assembleia e avançar as nossas pautas. É um processo dinâmico de diálogo e construção”, afirmou.
Números
O secretário de Fazenda Gustavo Barbosa explicou o atual cenário econômico em Minas. “A principal arrecadação do Estado, o ICMS, está declinante, lembrando que ela é a que faz frente às despesas. O Estado não emite moeda, não pode tomar crédito, não tem poupança ou reservas, então todo o dinheiro que ele arrecada repassa para os pagamentos, é devedor sempre. A partir da queda na receita, ela se reflete nos pagamentos. A arrecadação caindo, necessariamente, tem que reduzir as despesas”, afirmou o secretário.
Barbosa destacou, ainda, a situação fiscal crítica encontrada pela atual gestão e listou os principais passivos herdados, como o estoque de restos a pagar de R$ 28,2 bilhões, o não repasse de R$ 6 bilhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios em 2018, o pagamento de R$ 6,2 bilhões referentes aos depósitos judiciais e o não cumprimento dos índices constitucionais, em 2018, da Saúde e Educação, totalizando R$ 2,44 bilhões. O déficit inicial projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 é de R$ 13,3 bilhões, mas, devido à crise do coronavírus, pode chegar a R$ 20 bilhões.
“A situação de Minas, que já era crítica antes da crise, se agravou ainda mais em função da queda de arrecadação. Desde 2013 o Estado vem, sistematicamente, trabalhando com a curva orçamentária negativa. Isso mostra que temos um problema estrutural, ou seja, o Estado gasta mais do que arrecada”, analisou Gustavo Barbosa.
Barbosa ainda destacou as principais ações realizadas pelo governo para regularizar a situação fiscal que garantiram, por exemplo, que Minas Gerais voltasse à Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao governo federal depois de 14 meses. Entre elas destacam-se o acordo para o pagamento de R$ 7 bilhões aos municípios – referentes aos repasses constitucionais não pagos pela gestão anterior -, o pagamento do 13º salário dos servidores referente à 2018 – também não pago pelo governo passado -, e o pagamento de precatórios entre 2017 e 2019.
O secretário-geral Mateus Simões ressaltou que o foco do governo é a vida dos mineiros e que os recursos no caixa do Estado são destinados à Saúde. “Há uma prioridade absoluta em garantir os repasses necessários para o combate à covid-19. O dinheiro no caixa não pode ser sacado sob pena de colocar a vida das pessoas em risco. Ele será utilizado para o custeio da Saúde”, garantiu.
