Assessoria de Comunicação, em nota, resolve atacar a imprensa por narrar conteúdos de vídeos gravados por vereador e presidente da Câmara
A proposta do presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, Diego José Ribeiro (PDT), endossada pelos vereadores da base governista, de sugerir ampliação do reajuste salarial aos servidores municipais de 6% para 8% sem, contudo, respeitar datas, gerou grande confusão e municiou com questionamentos o vereador Cássio Túlio Rodrigues (PTB), os quais foram disparados em vídeo e respondido também em vídeo pelo presidente.
A reportagem do Folha Popular narrou a história dos dois vídeos em matéria publicada no dia 22 de março. Reveja no link: “https://ofolhapopular.com.br/noticias/politica/vereador-acusa-colega-de-mentir-para-servidores-sobre-reajuste/”.
Não satisfeitos com a publicação, a Assessoria de Comunicação, com auxílio do setor Jurídico da Câmara, enviou nota solicitando espaço para uma nova versão.
Após o pedido, veja as perguntas feitas pelo Folha Popular e respostas dadas pela Assessoria, NA ÍNTEGRA
Folha Popular: Como a Câmara explica a reunião no dia 16 de março para elevar o índice de reajuste ao salários dos servidores municipais, de 6% para 8%, se este mesmo índice (8%), já estava, surpreendentemente, na folha de impacto no dia 8 de março (assinada pelo secretário de Planejamento) e também no projeto, assinado pelo prefeito no dia 9 de março?
Assessoria: A Câmara Municipal de São Gonçalo reafirma que o Presidente da Câmara, Diego Ribeiro, o Vice-Presidente Eloisio Lulu, o Secretário Marlon Pessoa e os Vereadores Juninho de Edirlei, Fábio Sassá e Gladston Castro estiveram com o Prefeito na manhã de 16/3 para discutir a proposta inicial apresentada no Projeto de lei 006/2023, protocolada em 13 de março na secretaria da Casa.
Nessa reunião o grupo reivindicou e acordou com o prefeito que poderia haver aumento superior ao proposto e, após análise do impacto financeiro causado pelo aumento, Prefeitura e Câmara chegaram ao índice de 8%, subindo para 2,4% de aumento além da correção da inflação. Sendo assim, o Executivo reapresentou a proposta, protocolada no dia 16/3, com os 8% de reajuste, após esse encontro. (Documento também encaminhado ao jornal em 24/3). A matéria apresentada, com a nova versão do PL 06/23, manteve a data do dia 09/3 pois a decisão foi tomada às 10:20 do dia 16/3, data em que se realizaria Reunião Ordinária e o projeto seria inserido na ordem do dia. Como a ordem do dia seria distribuída às 11h, houve alteração somente dos índices, mantendo a data do dia 09/3. Já o cálculo do impacto financeiro foi liberado ao final do dia devido à complexidade de fazer nova estimativa em cima das contas, sendo entregue à parte do PL entregue junto a ordem do dia. E seguiu com data de 08/3, dessa vez assinado pelo secretário de Planejamento. Isso porque o primeiro impacto, com o reajuste em 6%, foi assinado pelo Secretário Adjunto de Planejamento. Como já apresentado por e-mail e em mensagem enviada no dia 24/3 ao jornal.
A Câmara, a Mesa Diretora e os vereadores não têm interesse em criar fatos ou mentir para a população e reforçam seu compromisso com a verdade. Já que sempre prezaram pela transparência com os são-gonçalenses, pelo diálogo com a administração municipal e pela busca de melhorias para os servidores públicos.
Folha Popular: O que aconteceu com o projeto que propunha reajuste de 6%?
O Projeto de Lei que apresentava o reajuste de 6% foi retirado a pedido do executivo.
Folha Popular: Este projeto chegou a ser protocolado na Câmara? Se sim, qual a data? Podem nos enviar cópia com devida assinatura e carimbo do protocolo?
O Projeto de Lei que apresentou reajuste de 6% foi protocolado no dia 13/03 e retirado no dia 16/03. Posteriormente no mesmo dia, 16/03 foi realizado um novo protocolo do Projeto de Lei, já com o reajuste de 8%, já enviado ao jornal em e-mail anterior, comprovando a data e o protocolo. (ASSESSORIA NÃO ENVIOU CÓPIA)
Folha Popular: O correto seria que ao “extinto” projeto com 6% fosse apresentada emenda/indicação parlamentar assinada pelos vereadores da base, sugerindo corrigir em 8% o salário dos servidores, emenda essa levada ao plenário para votação e em seguida, aprovação da lei, como ocorreu no dia 22 de março?
Uma emenda ao Projeto de Lei alterando os índices, poderia ser considerada inconstitucional por ser ‘‘aumento de despesa’’. Vide Lei Orgânica Municipal
A Câmara reafirma, todas as decisões foram tomadas respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, ainda, que apenas esses seis vereadores buscaram o diálogo com o Executivo para um reajuste maior.
Não houve emenda apresentada ou qualquer questionamento sobre os índices por parte de outros vereadores.
Folha Popular: Como provar, oficialmente, que foi graças a reunião do dia 16 que o índice passou de 6% para 8%, se as datas dos documentos são conflituosas?
Através do oficio assinado pelos 06 vereadores, através da reunião que antecedeu a decisão e a então alteração, bem como todos os servidores envolvidos no procedimento. (ASSESSORIA NÃO EMVIOU CÓPIA DO OFÍCIO)
Folha Popular: Na matéria publicada no site “ofolhapopular.com.br”, o vereador Cássio Túlio “acusa colegas de mentir para servidores sobre reajuste”. A base para tal acusação seria em relação as datas conflituosas. Ele acusou, portanto, cabe a mesa diretora se manifestar para que o direito de resposta seja preservado, pautando apenas ao fato publicado.
Na resposta abaixo, a Assessoria de Comunicação tenta deturpar a verdade, pois a matéria publicada pelo Folha Popular narrou os fatos contidos em vídeos gravados pelos vereadores. Link para rever a matéria aqui.
Assessoria: A matéria publicada não ouviu as versões da Câmara, da Mesa Diretora e nem os vereadores que foram citados. O conteúdo publicado é baseado somente em informações de um vídeo publicado por um vereador. Não fomos procurados para pontuar ou esclarecer as informações antes de sua publicação, decidindo o jornal não cumprir com os princípios da imparcialidade e a checagem de informações institucionais, diretrizes essenciais para o jornalismo profissional e compromisso com a verdade dos fatos.
O primeiro contato se deu após a aprovação do Projeto de Lei, que tramitou sem qualquer questionamento e cumpriu as determinações do regimento interno.
A Mesa Diretora da Câmara reforça que, em nenhum momento, recebeu algum questionamento do parlamentar sobres essas datas e que ele recebeu todas as duas versões, com protocolos de datas diferentes e assinados por assessores diferentes. E caso houvesse algum erro ou inverdade nos apontamentos feitos, poderia ser contestado de forma oficial, o que nunca aconteceu. Sendo assim, o que foi visto é uma tentativa de criar uma hostilidade entre servidores e vereadores e também deslegitimar o trabalho de parlamentares e a Prefeitura em aplicar o aumento e valorizar a categoria.
A Câmara afirma, assim, que seguiu de forma regimental e nega que houve omissão, displicência, erro ou incompetência, já que foi alcançada a meta de oferecer aumento ao funcionalismo municipal.
A Câmara Municipal assegura, assim, que cumpriu rigorosamente as normas regimentais e não incorreu em erro, omissão ou displicência durante o processo de aprovação do aumento salarial para o funcionalismo público municipal.
