Poucas cidades mantêm câmaras com gabinetes exclusivos, estafe com até quatro assessores,
verba de gabinete e carros à disposição, o que não significa melhores desempenhos
Um levantamento exclusivo realizado pela reportagem do Folha Popular nas câmaras de vereadores de 14 municípios da microrregião de Itabira e da cidade de Ubá, com população de 112 mil habitantes, revela grande desigualdade entre elas, principalmente em se tratando de auxílios para o exercício da função parlamentar.
Nas cidades da microrregião pesquisadas, apenas três contam com gabinetes com assessores exclusivos; Itabira, João Monlevade e São Gonçalo do Rio Abaixo. Nas demais cidades, o próprio vereador faz o trabalho de secretário e em alguns casos, salas são revezadas para atendimento ao público.
Em Itabira, com 119 mil habitantes, as condições de trabalho dos 17 vereadores são motivo de inveja, chegando a ficar em pé de igualdade com câmaras de grandes metrópoles.
O raio-X revela que na cidade mineradora cada vereador conta com gabinete exclusivo, equipado com ar condicionado, frigobar, quatro assessores com custo salarial mensal de R$ 12,5 mil e verba de R$ 4.050 para gastar com serviços gerais, um custo estimado de R$ 18 mil por mês apenas com um gabinete, ou R$ 306 mil por mês com os 17 gabinetes.
A estrutura é ainda mais atraente, com garantia de diárias para viagens em exercício da função e um carro locado à disposição dos vereadores com quilometragem livre, além de lanches e um time de assessores contábil e jurídico, fato que eleva ainda mais os gastos do Legislativo. Já o salário do vereador itabirano, sem descontos, é de R$ 7.834,10, com direito a 13º salário no final de cada ano. A novidade é que não há mais os recessos de julho e janeiro, conforme proposta da atual Mesa Diretora, gerida por Neidson Freitas (PP), aprovada em 2017.
Em João Monlevade, a segunda maior da região com cerca de 80 mil habitantes, a estrutura do Legislativo, pelas comparações, é mais enxuta. Com forte viés comercial e siderúrgico, o monlevadense mantém seus 15 vereadores com subsídio de R$ 7.673,91 a cada um, gabinete exclusivo e apenas um assessor, com salário de R$ 2.124,44. A Câmara paga meia diária em deslocamentos intermunicipais (média de R$ 125,00) e passagens aéreas para exercício da função quando requisitada pelo vereador mediante comprovantes. Há pagamento de 13º no final do ano. Os vereadores de Monlevade não sabem como é ter carro exclusivo ou verbas para gastar com a manutenção dos gabinetes.
Outra cidade semelhante é São Gonçalo do Rio Abaixo, com população estimada de 10.773. Os vereadores são-gonçalenses, nove no total, recebem por mês R$ 4.556,31, e um salário extra em dezembro como 13º, contam com gabinete exclusivo e um assessor, com salário de R$ 3.174,77. Os servidores, inclusive vereadores, recebem reembolso por viagens em exercício da função mediante apresentação de notas fiscais. Não há carros exclusivos ou verba de gabinete.
Em se tratando de cidades maiores, Ubá, com 112.186 habitantes, 11 vereadores compõem a legislatura. O salário de cada um é de R$ 6.871,04 mais um salário extra em dezembro como abono. Não há assessores e carros pagos pela Câmara à disposição. Verbas indenizatórias apenas mediante apresentação de notas fiscais. Em contato com a assessoria da Câmara, uma jornalista e uma assistente auxiliam os vereadores.
Em nível estadual, na Assembleia Legislativa de Minas o deputado Leo Portela (PR) apresentou no início de junho dois requerimentos sugerindo o corte dos salários dos parlamentares mineiros pela metade, o que reduz também subsídios de vereadores no estado, e a redução do número de cadeiras, também em 50%, de 77 para 39. Pelas informações do deputado, cada parlamentar recebe R$ 25.322,25 de salário bruto, além de benefícios como dois salários a título de auxílio-paletó (um no primeiro ano de mandato e outro no último ano), verba indenizatória de R$ 27 mil e a disponibilização de R$ 105.273 para gastar com funcionários do gabinete. Como se não bastasse, há ainda o auxílio moradia, de R$ 4,5 mil por mês.
Somados todos os gastos como salários e manutenção dos gabinetes, os deputados mineiros custaram em 2017 mais de R$ 50 milhões aos contribuintes, média de R$ 162 mil com cada um por mês.
As propostas do deputado Leo Portela são de números 11.000/2018 e 11.001/2018.
De volta a Itabira, cidade foco das atenções em se tratando de gastos públicos, com média de R$ 30 mil por mês com cada vereador e seu gabinete, cerca de R$ 510 mil por mês com os 17, o presidente da Casa, Neidson Freitas, defende mudanças no Legislativo, principalmente no atual cenário, com o eleitor cobrando responsabilidade dos agentes políticos quanto a aplicação do dinheiro público.
Exemplo é a proposta lançada em boletim de campanha em 2016 pela redução de vereadores, de 17 para 11, como era até a legislatura entre 2009 a 2012, o que seria, na visão do vereador, uma forma de iniciar a reforma na estrutura da Câmara de Itabira. “É nosso interesse propor e discutir as mudanças, mas vamos fazer isso com muita serenidade, pois temos ainda os anos de 2019 e 2020, uma vez que as mudanças só serão aplicadas na próxima legislatura e no mais, propor estas mudanças em ano de eleição é oportunismo”, disse Neidson Freitas.
As informações para a elaboração da matéria foram extraídas dos portais da transparência das câmaras municipais.
A reportagem do Folha Popular apurou que as câmara municipais de Santa Maria de Itabira, Passabém, Ferros, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Itambé do Mato Dentro, Bom Jesus do Amparo, Barão de Cocais e Catas Altas não garantem aos vereadores assessores exclusivos e nem mesmo verba de gabinete. As viagens em exercício da função têm valores limitados e são reembolsadas mediante comprovantes e recibos.
Em Santa Bárbara, apenas o presidente da Casa conta com um assessor em seu gabinete. Contudo, em 2017, uma resolução estendeu o benefício aos outros 10 vereadores, com salário de R$ 1.811, mas nenhum assessor foi contratado até o momento.
Média de salário dos vereadores está abaixo do permitido
A média salarial dos vereadores de 13 das 14 cidades pesquisadas pela reportagem estão abaixo do limite máximo permitido por lei. Apenas Santa Bárbara matém o teto.
Conforme a emenda constitucional 25/2000, o subsídio do vereador deve ser calculado respeitando dois fatores, a população e a remuneração do deputado estadual.
Em Minas, um deputado recebe só de subsídio por mês R$ 25.322,25 bruto. Por lei, em cidades com até 10 mil habitantes, o salário do vereador pode chegar a até 20% deste valor, ou seja, até R$ 5.064,45.
Em todas as cidades com até 10 mil habitantes os salários dos vereadores estão abaixo do teto permitido. O menor valor, R$ 2.393,13, é pago aos vereadores de Bom Jesus do Amparo, com 6.018 habitantes, e o mais alto, R$ 4.655,90, ao vereador de Catas Altas, com 5.316 habitantes, ainda assim, abaixo dos R$ 5.064,45 permitidos por lei.
Já nas cidades de 10.001 a 50 mil habitantes, a valor do subsídio do vereador pode chegar a até 30% do salário do deputado, ou seja, R$ 7.596,67.
Das cidades pesquisadas, apenas Santa Bárbara, que tem população de 30.690 habitantes, paga exatamente o teto permitido por lei, que é R$ 7.596,67, a seus 12 vereadores. Já o menor salário é pago em Ferros, que tem população de 10.432 e salário de vereador de R$ 3.584,63.
Na maioria dos casos os subsídios dos vereadores não acompanham o salário dos deputados estaduais, como Itabira, que paga a cada parlamentar R$ 7.834,10 enquanto o valor poderia ser de R$ 12.661,12.
Câmaras insistem em pagar maiores salários ao presidente
Pelo menos duas câmaras municipais na região pagam salários superiores a seus presidentes da Mesa Diretora, ferindo lei que determina valores e ordenados aos vereadores.
Em Itambé do Mato Dentro, a presidente da Câmara, Arlete Alves da Silva “Arlete do Cabo” (PMDB), tem salário de R$ 3.700 e seus colegas o subsídio de R$ R$ 2.960. O extra de R$ 740 pago por exercer a função de presidente da Mesa Diretora contraria a legislação. Em mesma situação está a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Preto, onde o presidente Oldair José Gonçalves da Silva “Daí do Díto” (PSDB), recebe salário de R$ 3.600 e seus colegas, R$ 2.400 por mês. O valor de R$ 1.200 a mais no contra-cheque estaria, também, irregular.
Pelas informações, os presidentes de câmaras que recebem salários superiores aos valores pagos aos colegas, podem ser processados e obrigados a devolver recursos aos cofres públicos, corrigidos.
MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO DE QUINTA (5) DO FOLHA POPULAR
