Prefeitura envia nota apontando situação insustentável da Itaurb (À BEIRA DO COLAPSO)
Veja vídeo em: Ofolhanews
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itabira desta terça-feira (2) começou quente devido ao número expressivo de familiares e vigilantes da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), que promoveram manifesto em defesa da manutenção de 160 empregos que deverão ser extintos com a implantação do sistema de vigilância eletrônico em vários locais onde o serviço é feito por eles , como prevê um decreto de lei da Prefeitura,.
A situação se agravou com a tentativa de votação de dois projetos que tratam de alteração administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), também de autoria da Prefeitura. A matéria prevê reajuste de salários de servidores da autarquia, conforme determinação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).
Com faixas, cartazes e apitos os servidores promoveram algazarra, interrompendo a reunião em vários momentos.
O vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) solicitou vistas aos projetos, após o plenário não aceitar a retirada de pauta como forma de pressionar o executivo a rever a decisão sobre os servidores da Itaurb. Vetão argumentou que essa é a forma que a Câmara tem para fazer o governo municipal rever a decisão sobre as demissões na Itaurb.
O líder do governo na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP) tentou defender a votação das matérias, mas foi impedido de argumentar no plenário.. “A oposição não entendeu que os projetos que seriam votados hoje são para beneficiar funcionários do Saae e que o pedido de vista aos projetos não vai beneficiar ninguém”, disse Neidson. Ainda, de acordo com ele, a previsão é votar as matérias na próxima semana, já que pelo pedido de vista, as matérias voltam à pauta obrigatoriamente.
Sem condições de manter a pauta devido ao tumulto, o presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), encerrou a sessão, por volta das 16h.
No meio dos servidores, quatro indivíduos conseguiram inflamar a manifestação, com palavras de ordem, aptos e ao final, sugeriram e entoaram o Hino Nacional. Dois policiais militares observavam tudo.
Apae
Equipe, colaboradores e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itabira, promoveram passeata da praça Acrísio Alvarenga, no Centro, até a Câmara na tarde desta terça (2).
Na Câmara, estava previsto o uso da tribuna pelas representantes da Apae, France Jane Leandro e Maria Raimunda Sobrinho, para lembrar o dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Com o encerramento da reunião, os alunos da instituição foram recebidos pelo presidente da Câmara Heraldo Noronha e os vereadores Reinaldo Lacerda (PHS), Weverton Julio Limões ‘Nenzinho’ (PMN), André Viana (PODE) e Neidson Freitas que permaneceram no plenário. A representante da APAE agradeceu a recepção e solicitou mais atenção ao trabalho da APAE em relação aos alunos Autistas
Prefeitura envia nota apontando situação Itaurb
À beira do colapso
Números revelam situação insustentável da Itaurb
Dados financeiros da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) indicam que seu endividamento cresce independentemente da recuperação da economia. Hoje, a empresa pública deve R$ 47.737.241,34 em ações trabalhistas, débitos do PIS e Cofins, seguridade social e outros passivos. Os cálculos da Administração Municipal reforçam o alerta do engessamento da máquina pública com as despesas da Itaurb e um prenúncio de que a situação econômica da empresa poderá chegar a um ponto de colapso.
O Executivo Municipal apresentou os números da Itaurb a vereadores nessa segunda-feira (1º/4). O prefeito Ronaldo Magalhães demonstrou preocupação com os dados e esclareceu a necessidade de mudanças contratuais para atacar o desequilíbrio existente no custeio da empresa de limpeza urbana e coleta do lixo.
De forma detalhada, a dívida atual da Itaurb é composta por: processo trabalhista em execução dos rondantes – ou vigilantes (R$ 600 mil); processos em execução por insalubridade (R$ 616.074,88); previsão de ações por insalubridade (R$ 2.464.299,20); mandado de citação, penhora ou avaliação (R$ 1.622.857,82); passivos do Pis/Cofins (R$ 5.400.226,06); INSS em atraso (R$ 6.439.065,18); dividendos no plano de saúde dos servidores (R$ 672.199,44); e saldo devedor (R$ 29.922.518,76).
O saldo devedor, inclusive, acompanha outro impasse. O valor representa a soma de parcelas por financiamento de passivos da empresa. A incapacidade financeira e atrasos no pagamento poderá impedir a Itaurb de renovar sua Certidão Negativa de Débitos (CND), documento fundamental para processos de licitação, pedidos de novo financiamento, compra e vendas de bens, etc.
Deficit
No balanço consolidado de fevereiro, a Itaurb teve receita de R$ 1,7 milhão. Já as despesas somaram R$ 2,4 milhões, gerando um deficit de R$ 649 mil no período. Até o fim de 2020, mantendo essa perspectiva, sem quaisquer alterações contratuais, a empresa acumularia déficit de R$ 13,6 milhões, somado aos outros passivos.
Conforme a direção da Itaurb, a empresa tem hoje 878 empregados. Dos cargos comissionados, 64% são funcionários de carreira, sendo, portanto, somente 13 os comissionados puro. No passado, havia 46 cargos de provimento em comissão.
Novo contrato de vigilância
Conforme já divulgado pela Prefeitura de Itabira, o Governo Municipal faz mudanças no contrato de vigilância patrimonial, por meio do Processo Licitatório 230/2018, do qual venceu a empresa Stratum Segurança, de Belo Horizonte. Por 30 meses, a licitada prestará serviços de aluguel de equipamentos de segurança eletrônica, monitoramento de sistema de alarme e imagens, sete dias por semana, 24 horas por dia, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva dos componentes, remanejamento com ronda eletrônica e motorizada. Também, dará garantia de ressarcimento de bens furtados ou roubados, o que não ocorre no contrato firmado com a Itaurb.
No período do contrato (30 meses), além disso, a Prefeitura economizará R$ 15 milhões com a empresa licitada, frente ao que desembolsa com a Itaurb. Exemplo da contenção de gastos está no custeio de um ponto hoje monitorado 24 horas pela empresa pública, com valor de R$ 12,7 mil/mês. A partir do novo contrato, o valor mensal dessa tarefa custará R$ 2.319,00, uma redução de 81% no gasto mensal, incluindo eventual ressarcimento de bem furtado ou roubado.
Dispensa
O Executivo Municipal tem avaliado medidas para minimizar impactos ao quadro de rondantes junto à direção da empresa pública.
A Itaurb informou à Prefeitura a existência de aproximadamente 50 vigilantes já aposentados ou em possível situação de aposentadoria.
No estudo da viabilidade de rescisão dos contratos de trabalho de parte dos servidores, está o Programa de Demissão Voluntária (PDV), um mecanismo de incentivo financeiro com objetivo de estimular os pedidos de dispensa. Os critérios consideram aqueles que já se aposentaram; ausentes por licença sem vencimento; com registro indisciplinar ou faltas injustificadas, entre outros.
O contrato firmado com a Itaurb para o serviço de vigilância patrimonial previa a manutenção de 267 rondantes. Do quadro, a Prefeitura manterá 107 nos postos
