O projeto em tramitação exige identificação do denunciante, laudo e dados detalhados do estabelecimento onde o animal foi atendido
08/05/2025 – O Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB), que obriga clínicas veterinárias a notificarem a Delegacia da Polícia Civil ao identificarem sinais de maus-tratos a animais poderá sofrer alterações. Pelo menos isso é o que indica a opinião de profissionais da área. A matéria foi colocada para discussão na reunião da Comissão Especial da Câmara Municipal de Itabira desta segunda-feira (5), entretanto, somente o autor do projeto se pronunciou. A proposta segue tramitando na comissão especial.
O grande problema é que o texto não oferece qualquer tipo de proteção, deixando o denunciante exposto.
O projeto em tramitação determina que a notificação deverá ser feita em até 48h e deve conter dados do agressor, incluindo o nome e CPF, endereço, contato telefônico, além de um relatório do médico veterinário contendo o estado de saúde do animal, raça, data de nascimento, descrição detalhada das lesões e o tratamento adotado. Conforme a proposta, é necessário também informar os sinais de maus-tratos.
O projeto ainda estabelece a obrigatoriedade de o denunciante ser identificado nesse documento, além do laudo ter que conter os dados detalhados do estabelecimento onde o animal Pet foi atendido, o que traz muita preocupação para os veterinários quanto à sua integridade física. Eles temem a possíveis casos de violência e perseguição por parte do denunciado.
“Acho que temos um problema, visto que muitas vezes o agressor não é violento apenas com o animal e costuma usar o mesmo apenas como válvula de escape ou alternativa pra descontar a raiva, pois se fizesse com um ser humano teria consequências mais severas”, declarou o estudante do 5º período de Medicina Veterinária, João Victor Souza.
O Folha Popular ouviu estudantes e uma professora do curso de Medicina Veterinária. Eles estão de acordo que a lei é imprescindível no combate a crimes de crueldade contra os animais e um avanço nas ações de proteção dos animais. Para evitar um problema maior, o ideal, segundo opinam, seria a preservação da identidade do denunciante.
“Acho que o melhor seria obrigar o veterinário a notificar, mas sem a obrigatoriedade dos dados pessoais e/ou do estabelecimento”, ponderou João Victor.
Para a também estudante Maju Duarte, a abordagem policial ao agressor deveria ser em flagrante. A preocupação principal, na sua opinião, deveria ser de direcionamento do animal vítima de maus tratos.
Já a professora do curso de medicina veterinária, que preferiu não se identificar, se manifestou totalmente favorável à proposta. Para ela, o assunto merece ter discussão ampliada. Enquanto regente da área, o que ela quer no momento é ouvir a opinião dos seus alunos.
“É um bom assunto para debatermos em aula se interessar, acho mais fácil explanar pessoalmente”, propôs.
Um professor destacou que casos de maus-tratos são uma triste realidade bastante observada. Para o profissional, a nova lei só formaliza aquilo que deveria ser regra em todos os lugares. O profissional sério, defende ele, já tem isso como missão.
“A gente tem que denunciar, tem que ir na delegacia, fazer a denúncia, seja pessoalmente ou por telefone, porque é muito triste saber que ainda hoje existem esses casos de violência”, completa.
O vereador Bernardo Rosa explicou a importância da denúncia ser feita num prazo curto ou imediatamente ao diagnóstico. “Quando o veterinário constata um suposto maus-tratos, ele deve comunicar à autoridade policial para que seja investigado se há ou não maus-tratos. Quando essa comunicação não é feita de imediato, essas provas podem se perder”, afirmou.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que o médico veterinário é um profissional fundamental na denúncia de maus-tratos a animais, pelo seu conhecimento técnico e científico.
“Além disso, o médico veterinário tem o dever ético e legal de zelar pelo bem-estar animal, sendo considerado um agente fiscalizador do cumprimento das leis que protegem os animais”, escreveu ele.
Pela proposta, o profissional que se omitir diante dos fatos, será multado em 100 UFM (Unidades Fiscais do Município), dobrada em caso de reincidência.
