Deverão ser votados em primeiro turno, na reunião ordinária desta terça-feira (16), quatro projetos de autoria do Executivo.
Uma das propostas autoriza a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis. Outro projeto autoriza a Prefeitura a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Outra matéria autoriza o Município a adquirir, por doação, os imóveis que especifica. Segundo o Prefeito, a doação dos imóveis é necessária para a continuidade das obras da Avenida Espigão, e assim que concluída trará benefícios à população.
Por fim, também compõem a pauta o projeto que altera a lei sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material.
Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação, deverão ser debatidos dois projetos de lei e dois projetos de resolução.
O projeto instituindo a regulamentação da emissão de ruídos em Itabira, de autoria dos vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), e a proposta de autoria do vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, são os projetos de lei que serão discutidos.
Já os projetos de resolução que voltam à pauta para votação, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete, proposto pelo vereador Reinaldo Lacerda (PHS), e a provação dos relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, de autoria do presidente da Câmara, Heraldo Noronha (PTB), também serão apreciados.
