Governo de Minas tem desempenho considerado ótimo na classificação geral e ficou na 2ª posição do índice divulgado por instituição internacional
Minas Gerais está entre os melhores desempenhos em ranking divulgado pela Transparência Internacional Brasil. A análise referente ao primeiro semestre de 2022 indica o estado em segundo lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, por suas ações comprometidas com os princípios de integridade, transparência, acesso à informação, participação, transformação digital e combate à corrupção.
O índice da instituição global é uma ferramenta importante para verificação de requisitos em diversos níveis federativos e poderes da República. Minas ficou na segunda colocação geral do ranking, com 90 pontos na avaliação e desempenho considerado ótimo pela comissão avaliadora.
“Minas tem apresentado contínuos avanços no quesito transparência. Esse resultado só é possível graças ao trabalho conjunto de cada órgão e entidade do Governo do Estado, bem como a atuação do nosso Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “A transparência tem sido a diretriz máxima desde o início da atual gestão, prova disso é o excelente desempenho de Minas, que ocupa os primeiros lugares dos principais rankings nacionais”, completa.
Metodologia
A Transparência Internacional é uma instituição sem fins lucrativos que fomenta as melhores práticas de transparência e integridade em governos e empresas. Confira detalhes no portal da Transparência Internacional Brasil.
A metodologia é composta por oito dimensões (Legal, Plataformas, Administração e governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação digital, Comunicação, Participação e Dados).
“O trabalho realizado para que esse resultado fosse possível contou com a colaboração de diversos órgãos e entidades no Governo de Minas Gerais, que se empenharam para implementar as boas práticas avaliadas no índice”, afirma a subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Soraia Dias.
No ano de 2020, durante o enfrentamento e auge da pandemia de coronavírus, Minas atendeu aos requisitos de transparência dos dados sobre a covid-19 e obteve pontuação máxima no ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou a divulgação das informações relativas aos dados epidemiológicos. O governo também foi destaque positivo na transparência das contratações emergenciais e obteve ótima classificação no Ranking Transparência no Combate à Covid-19, da Transparência Internacional.
Transparência e Dados Abertos
Para atender aos requisitos das avaliações de transparência, foram realizadas melhorias nos portais da Transparência e de Dados Abertos, além de avanços no sistema de pedidos de acesso à informação.
2022
• Lançamento de consulta referente ao Acordo Judicial de reparação da Vale;
• Melhorias realizadas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);
• Atualização da consulta Contas do Governador para atender os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023;
• Atualização da consulta de Convênios e Parcerias para atender os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023;
• Inserção de novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos: APACHE, CRIB, Cirurgias, Acordo VALE, Proposta Orçamentária, Planejamento e Monitoramento e Programas de Transferência de Renda de 2020 e 2021.
2021
• Descaracterização do CPF nas consultas de Despesas; Restos a Pagar; Compras e Contratos; Concursos realizados; Diárias; Viagens; Gestão da Frota e Patrimônio;
• Inserção de novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos: Convênios de Entrada, Receita pública, Viagens, Dívida Pública, Despesa Pública, Diárias, Convênios de Saída, Compras e Contratos, Restos a pagar, Despesas com pessoal e repasses aos municípios;
2020
• Inserção de dados sobre aquisições ou contratações destinadas ao enfrentamento do coronavírus;
• Informações sobre vacinação contra a Covid-19 em Minas Gerais;
• Divulgação de Informe Epidemiológico Covid-19 (Óbitos);
• Alteração de layout na consulta de Remuneração;
• Consulta de Favorecido por Nome e CPF/CNPJ na consulta de Restos a Pagar.
2019
• Inserção de informações dos voos do Governador (Informações referentes aos voos dos governadores desde 2003);
• Inserção de informações sobre as Obras Públicas do TCE.
Integridade como política pública
Em 2022, integridade se tornou uma política de governo com a publicação do Decreto nº 48.419, que institui a Política Mineira de Promoção da Integridade no Estado e revogou o Decreto nº 47.185, de 2017, que dispunha sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.
A nova Política (PMPI) estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, além de definir uma estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado.
Elaborada com um forte caráter preventivo, a PMPI busca desenvolver a boa governança, a gestão de riscos, a transparência, o controle democrático e a construção de uma cultura de integridade como máximas que devem ser apoiadas pelos agentes públicos e disseminadas para toda sociedade.
