Até o dia 21 de fevereiro deste ano os eleitores deverão comparecer ao Cartório Eleitoral de Itabira ou à Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) para a revisão obrigatória com coleta de dados biométricos.
O processo, que começou no dia 4 de junho de 2019, já recadastrou 43.085 pessoas – dados atualizados até segunda-feira (13/1) –, ou seja, 47,39% do eleitorado municipal, que conta, atualmente, com 90.909 eleitores.
De acordo com Filipe Calijorne Diniz, chefe do cartório eleitoral, a expectativa é atender mais de 90% do eleitorado até o término da revisão. Ele explicou ainda que depois do dia 21 de fevereiro, o cadastro eleitoral será fechado para análise e homologação do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
É importante ressaltar que a não realização do cadastro biométrico causará o cancelamento do título de eleitor, gerando as seguintes consequências:
• não poderá votar nas próximas eleições;
• o cidadão ficará impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• não poderá tirar passaporte;
• não será possível tomar posse em cargo ou função pública;
• não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• não poderá obter o certificado de quitação eleitoral;
• ficará impedido de concorrer às eleições.
Atendimento
Para realizar a coleta biométrica e atualização dos dados, o eleitor que quiser agilizar o processo deve, primeiro, agendar dia e horário no site do TRE-MG (www.tre-mg.jus.br) ou pelo telefone 148. No dia da coleta, é obrigatório apresentar documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de domicílio em nome próprio ou dos pais – caso seja em nome do cônjuge ou dos avós, apresentar a certidão de casamento ou de nascimento, respectivamente. Se possuir, apresentar o título de eleitor e o CPF. Homens entre 18 e 45 anos deverão apresentar também o certificado de quitação com as obrigações militares.
O recadastramento acontece de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. No CAE, funciona na sala nº 414 do Fórum de Itabira (avenida Mauro Ribeiro Lage, nº 894, no bairro Esplanada da Estação), apenas com agendamento prévio. Já no cartório eleitoral (rua Padre Ângelo, nº 38, no bairro Pará), o atendimento é feito por ordem de chegada.
