Romeu Zema e secretários apresentaram possíveis cenários para solução de problema herdado de governos anteriores
29/11/2023 – O governador Romeu Zema se reuniu com prefeitos de todo o estado para apresentar e discutir a renegociação da dívida de Minas, deixada por governos passados.
Além do governador, participaram do encontro o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares; o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
A reunião foi promovida pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), em um almoço no Palácio da Liberdade, e presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius.
Em sua fala, o governador lembrou a importância de solucionar essa dívida para equilibrar as contas do Estado. E salientou o benefício de uma possível solução, que terá impacto também nos municípios mineiros.
“Essa renegociação é como se fosse o refis do setor privado. Ao invés de termos cinco anos para pagar uma parte dessa dívida que está vencida, vamos ter 30 anos para pagar. Qual prefeito aqui presente não iria querer trocar uma dívida de cinco para uma de trinta anos?”, observou o governador.
Revisão
O chefe do Executivo ainda lembrou que, se a renegociação se mostrar de alguma forma prejudicial para os mineiros, a qualquer momento o Estado tem total direito de desistir.
Vale lembrar ainda que, desde 2019, o Governo de Minas busca solucionar a dívida deixada por governos anteriores.
Atualmente, a dívida pública estadual é de R$ 165,77 bilhões. Desse total, R$ 156,57 bilhões (94,4%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora.
Zema lembrou de encontro realizado com o ministro Fernando Haddad, há seis meses, quando governadores que já aderiram ao regime questionaram os valores de correção praticados pelo Governo Federal.
“A correção de contratos entre entes federativos deveria ser feita pela inflação, mas o que estamos vendo é uma cobrança de taxa, às vezes, superior a que um banco cobra”, comparou.
O governador também expôs uma consideração importante. “É a União cobrando de Minas Gerais, e isso é o que tem feito a dívida explodir. Só de juros são R$ 16 bilhões. E sem amortizar os mais de R$ 160 bilhões que ficaram intocados. Ano que vem, caso não venhamos a aderir à renegociação, vamos ter que desembolsar R$ 18 bilhões. Isso compromete o orçamento totalmente, pois nós não temos esse recurso”, concluiu Zema.
Ainda sobre a correção, o governador Romeu Zema usou de exemplo uma pessoa que ganha por mês R$ 5 mil e tem dívida de R$ 500 mil, com correção de 2% ao mês. De acordo com Zema, essa dívida só vai crescer ao longo do tempo.
Funcionalismo público
A recuperação econômica proposta pelo Governo de Minas garante ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante o período de vigência.
As duas revisões de remuneração não limitam o Estado na concessão de outros aumentos, o que significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer.
Para tanto, bastará que a nova previsão esteja contemplada nas atualizações periódicas da renegociação.
É importante explicar, também, que o plano norteador para equacionar a dívida pública herdada de governos anteriores não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos.
Com a situação fiscal solucionada, a tendência, inclusive, é que a médio e longo prazos Minas tenha cada vez mais dinheiro liberado para estimular o desenvolvimento. E isso independe da renegociação, já que todo e qualquer investimento depende única e exclusivamente da disponibilidade de caixa do Estado.
“Eu gostaria que vocês perguntassem a algum funcionário público do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul ou de Goiás se a vida deles foi afetada. Esses estados já renegociaram suas dívidas há alguns anos. A gente não vê manifestações nesses lugares sobre reajustes, retrocessos, etc.”, ressaltou o governador.
Zema alertou que caso não haja a renegociação, as contas do Estado não fecharão e haverá problemas como atraso no salário do funcionalismo público, com fornecedores e outras diversas dificuldades.
União
Em seu discurso, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, pediu aos prefeitos presentes a união de esforços para a renegociação da dívida deixada por governos passados.
Assim como o governador, Valadares fez questão de ressaltar a dificuldade que o Estado terá caso não renegocie a dívida.
O secretário ainda pediu atenção dos prefeitos em relação a inverdades passadas por pessoas maliciosas ou que não estão cientes de todo o processo de recuperação da dívida.
“É mentira que essa renegociação prejudica o servidor estadual. Pelo contrário. Eles serão prejudicados se a gente não tiver a solução para a dívida. É mentira também que não vai ter promoção ou progressão de carreira”, frisou.
Valadares destacou ainda que o plano enviado à Secretaria do Tesouro Nacional já prevê o crescimento da folha dos servidores do Estado.
“Todas as promoções e progressões ao longo dos 9 anos, prazo em que estaremos em renegociação, já foram calculadas e entregues ao Tesouro. Então, os servidores vão continuar progredindo e se promovendo na carreira normalmente. Assim como haverá concursos também”, afirmou o secretário.
