Audiência será realizada às 14h30, no Espaço José Aparecido de Oliveira
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima terça-feira (16/7/19), uma audiência pública para tratar de propostas que contribuam com o grupo de estudos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) na elaboração de minuta sobre a regulamentação do transporte escolar no Estado.
A atividade, solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), vai ocorrer às 14h30, no Espaço José Aparecido de Oliveira.
Segundo justificativa contida no requerimento que deu origem à audiência, esse grupo se dedica a levantar sugestões que atendam a todas as cidades do Estado. “Essa proposta será submetida à apreciação dos municípios, Ministério Público Estadual (MPE) e entidades privadas em até 60 dias a partir do dia 21 de maio de 2019”, salientou o parlamentar.
O deputado acrescentou: “É imprescindível que também participem dessa elaboração a população e os movimentos que são ligados direta ou indiretamente ao transporte escolar, motivo pelo qual solicito a audiência pública”.
De acordo com o requerimento, esse grupo de estudos se dedica à elaboração da proposta tendo em vista a revogação da Portaria 134, de 2019, do Detran-MG, que estabelecia critérios para a emissão de autorização de circulação de veículos destinados ao transporte escolar.
AMM comemorou revogação de portaria
Conforme notícia publicada no site da Associação Mineira de Municípios (AMM), a referida portaria já vinha sendo questionada pela entidade e pelos prefeitos.
A matéria contém uma fala do presidente da AMM, Julvan Lacerda, na qual enfatiza que uma comissão vai construir nova regulamentação, deixando para os municípios as questões mais específicas.
Antes da revogação da norma, a AMM tinha conseguido prorrogar o prazo para que operadores do serviço de transporte escolar regularizassem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes para 30 de junho deste ano.
A entidade alegou que os municípios mineiros não tinham como arcar com os custos tendo em vista os constantes atrasos nos repasses do transporte escolar, que deveriam ser feitos pelo Estado.
Site do Detran traz nota de esclarecimento sobre assunto
O site do Detran-MG traz uma nota de esclarecimento, de maio deste ano, sobre a revogação da portaria em que destaca que, após a reavaliação do processo de regulamentação, foi constatado que as 27 Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas para inspeção veicular em Minas Gerais não atenderiam de forma eficiente os 853 municípios do Estado.
Por causa disso, os órgãos executivos de trânsito dos municípios poderão, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vistoriar e estabelecer critérios para a circulação dos veículos destinados ao transporte de escolares ou optar por inspecionar esses veículos em ITLs.
Segundo a nota, paralelamente, o grupo de estudos irá elaborar uma proposta de minuta para a regulamentação da atividade em Minas Gerais.
Convidados – Para a reunião foram convidados representantes da Polícia Militar, do Ministério Público, do Detran-MG, da AMM e de entidades ligadas à atividade, além de transportadores de escolares de diversas regiões do Estado.
Transmissão ao vivo – A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-la, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
