Na reunião de Plenário desta quarta-feira (10), vários deputados saíram em defesa dos servidores públicos estaduais e questionaram decisões e pronunciamentos do governador Romeu Zema (Novo). O adiamento do pagamento do 13º salário referente ao ano de 2020 foi uma das principais reclamações.
Outros temas, como o acordo do governo com a Vale em razão do rompimento da barragem de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e o tratamento para a Covid-19 fizeram parte dos pronunciamentos dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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O anúncio feito pelo governador esta manhã (10) de que continuaria pagando de forma parcelada o 13º salário referente a 2020 desagradou alguns deputados. Um deles, Professor Cleiton (PSB), disse que solicitou, via requerimento, que a Secretaria da Fazenda informe o valor disponível em três contas do governo estadual no dia 1° de fevereiro e, ainda, mostre documentos sobre o fluxo de caixa.
A razão para o pedido é que há suspeita de que o governo estadual tenha recursos suficientes para quitar o que deve aos servidores, mas, ainda assim, estaria se recusando a pagar. O parlamentar afirmou que janeiro foi um mês de arrecadação recorde, em especial em função do recolhimento do IPVA. Ele citou, ainda, denúncias feitas em vídeo pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Marco Antônio Couto, que apresenta alguns dados nesse sentido.
Quem também citou o mesmo vídeo e repercutiu alguns dos dados apresentados foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB). Segundo ele, o Estado teria recebido R$ 3 bilhões do governo federal no último ano a partir do programa de apoio aos estados e municípios durante a pandemia, além de R$ 780 milhões em precatórios e mais R$ 1 bilhão relacionado ao acordo com a Vale.
Assim, os dois parlamentares disseram que falta transparência no governo estadual e defenderam que os números sejam publicizados para que se prove a falta de recursos para honrar com as parcelas devidas aos servidores.
Polêmica – Também gerou insatisfação o pronunciamento do governador durante a posse do novo chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, na última terça-feira (9). Na ocasião, Zema afirmou que a corporação historicamente aceita mais interferência política do que a Polícia Militar e que isso precisava ser revertido.
Os deputados Delegada Sheila e Delegado Heli Grilo, ambos do PSL, protestaram contra a afirmação e disseram que não se pode generalizar más condutas como se fossem a regra. Eles defenderam que, se foram identificadas interferências indevidas, isso tem que ser investigado e resolvido, mas não se pode questionar toda a corporação. Ambos pediram a retratação do governador.
Saudações – O deputado Bosco (Avante) parabenizou Joaquim Francisco pela posse como chefe da Polícia Civil e também rendeu homenagens ao novo Secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
Por fim, parabenizou o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV) pela recondução ao cargo de presidente e por iniciar uma articulação com o novo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo ele, essa articulação pode ajudar Minas Gerais a receber investimentos necessários, como para a duplicação da rodovia BR-262, que tem altos índices de acidentes fatais.
Acordo com a Vale não tem unanimidade entre deputados
Beatriz Cerqueira anunciou que ação no STF vai buscar alterações no acordo entre governo estadual e Vale – Foto: Sarah Torres O acordo firmado entre o governo estadual e a Vale, como consequência do rompimento da barragem em Brumadinho que deixou mais de 200 mortos, também foi mencionado em Plenário. Foi negociado um pagamento, pela mineradora, de quase R$38 milhões para o governo estadual, que deverá realizar alguns investimentos, como construção de obras de infraestrutura, com esses recursos. Não houve, porém, concordância entre os parlamentares sobre tal acordo.
Enquanto o deputado Bernardo Mucida (PSB) disse que ele foi “bem costurado”, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a ausência dos atingidos nas negociações. “Sem ouvir os atingidos não é possível saber o que estão passando”, disse a deputada. Por isso, ela informou que vários grupos da sociedade civil, com o apoio dela, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar modificar alguns aspectos do acordo.
Uso da cloroquina para Covid-19 gera polêmica
O deputado Bruno Engler (PRTB) subiu à tribuna para defender o uso de medicamentos como cloroquina no chamado “tratamento precoce” da Covid-19. Ele reafirmou que, em visita a Porto Seguro (BA), comprovou que o uso dessa estratégia reduz a mortalidade pela doença. Por isso, o deputado disse que vai solicitar uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a questão.
O parlamentar já havia se pronunciado a esse respeito em Plenário e pediu a palavra novamente para rebater críticas feitas na última terça-feira (9) pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). O deputado petista, em aparte, disse que não é contrário à prescrição de nenhum remédio desde que com adequado acompanhamento médico. Salientou, porém, que não há comprovação científica de que a cloroquina seja eficaz no combate ao novo coronavírus.
Doutor Jean Freire afirmou, ainda, que estará na audiência solicitada por Bruno Engler e que espera que sejam convidados também especialistas e estudiosos que possam explicar a eficácia ou não do medicamento. O deputado Bartô (Novo), que vai solicitar a audiência em conjunto com Bruno Engler, disse que “papel aceita tudo” e que não serão convidados cientistas para a reunião, apenas pessoas que efetivamente usaram o medicamento na prática.
Aniversário – O deputado André Quintão (PT) usou a palavra para lembrar que a data desta quarta feira, 10 de fevereiro, marca o 41º aniversário da fundação do Partido dos Trabalhadores. Por isso, ele lembrou da história do partido, formado no contexto do novo sindicalismo da década de 1970 e da luta contra a ditadura militar.
“Foi em nome da democracia que o PT surgiu. Para combater a ditadura, para garantir a livre organização dos trabalhadores, para defender os direitos humanos, para defender a liberdade”, disse. “O partido deve sempre se reciclar e se repensar, mas temos que valorizar o nosso legado”, completou exaltando a participação do PT em momentos históricos, como a Constituinte de 1988.
Bloco governista é formalizado com 21 deputados
Durante a reunião, também foi formalizada a criação do Bloco Sou Minas Gerais, de apoio ao governo estadual, formado por 21 deputados. O bloco será composto pelo PSDB (6 parlamentares), PSC, Novo, Avante, Pode (3 parlamentares cada), Solidariedade (2 parlamentares) e PP (1 parlamentar).
Outros dois blocos partidários já tinham sido formalizados: o bloco independente, com 39 deputadas e deputados; e o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao Governo do Estado, com 17 parlamentares.
