Luiz Carlos registrou boletim de ocorrência para embasar uma ação pública contra o Executivo
17/05/2025 – Um dia após o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) pedir ajuda da Câmara Municipal contra as ações do vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), sob acusação dele estar desrespeitando as separações de poderes e invadindo espaços públicos sob o pretexto de fiscalização, o parlamentar voltou ao local supostamente invadido e fez nova denúncia. Luiz Carlos já havia avisado que não recuaria e que em nome da confiança recebida dos seus eleitores, seguiria fiscalizando. Ele argumenta que essa é uma prerrogativa do cargo para o qual foi eleito.
Em vídeo postado em suas redes sociais, o vereador filma seu retorno ao almoxarifado da Prefeitura localizado na avenida Osório Sampaio, na vila São Geraldo, e mostra que os produtos químicos com datas de validade vencidas continuam no mesmo local. Ele ainda menciona que a data de validade venceu há dois anos, conforme inscrito nas embalagens.
Contudo, depois do ofício enviado à Câmara pelo prefeito indicando que sua forma de trabalho fere o princípio da legalidade, para se resguardar, orientado pelo seu advogado, conforme disse, Luiz Carlos, assim que chegou ao almoxarifado se identificou e anunciou sua intenção no local. Luiz Carlos também acionou a Polícia Militar e pediu que fosse lavrado um boletim de ocorrência.
O emedebista pediu para constar no documento desde a sua presença no local, como a denúncia que inclui o vencimento dos produtos, as condições em que acessou o local e os questionamentos apresentados, ressaltando sempre que estava no cumprimento do seu papel sem desrespeitar a ninguém.
Pediu para citar ainda que o portão que dá acesso ao espaço onde estavam os produtos não tinha tranca ou qualquer informação advertindo para perigo, sem área de isolamento e sem anúncio de risco.
Ele disse que vai usar o registro policial para embasar uma ação pública contra o Executivo.
Entre os materiais encontrados no local, havia remédios para ratos vencidos, o que levanta sérias preocupações sobre a gestão do espaço público.
Durante a filmagem, a funcionária responsável pelo local, identificada pelo primeiro nome Karine, acusa o vereador de invasão e pede para o policial registrar no boletim de ocorrência que Luiz Carlos estava ignorando os protocolos legais. No entendimento dela, o vereador deveria enviar um ofício à Prefeitura com pedido de informações.
O subsecretário de Administração também apareceu no vídeo, embora concordasse com a colega, se conteve e ponderou dizendo que cada um tem suas prerrogativas de acordo com o cargo que ocupado. Mas reconheceu que caberia ao Ministério Público apontar se houve infração.
“Existe um princípio constitucional administrativo de formalidade, quando o Ministério Público quer alguma informação, ele formaliza”.
