Análise de proposições na Reunião Ordinária de Plenário da tarde de terça (15)
Projeto de Lei 2.150/20 contemplou demandas de servidores. PL sobre brigadistas também teve aval de 1° turno
Os Projetos de Lei (PLs) 2.150/20 e 2.100/20, que tratam da contratação temporária de servidores, foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15). A aprovação foi em 1º turno, e as proposições retornam agora às comissões de mérito para análise de 2º turno.
O PL 2.150/20, do governador Romeu Zema, estabelece normas para que o Estado contrate pessoal por tempo determinado, sem concurso, para atender a necessidades excepcionais. Ele foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que contempla algumas reivindicações dos sindicatos e representantes dos servidores públicos e dos contratados em atividade.
Um desses pontos é o que garante o abono das faltas justificadas dos trabalhadores, durante a vigência do estado de calamidade pública, em função da pandemia de Covid-19. O substitutivo também destaca, já no artigo 1º do projeto, que o Estado deve priorizar a realização de concursos públicos, o que não estava previsto na proposta original.
