FOTO: Vereadores se reuniram na última quinta-feira (13)
Em reunião das Comissões Temáticas desta quinta-feira (13), foram discutidos e liberados para votação em plenário na próxima terça-feira (17), três projetos de lei, de autoria do Prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães (PTB), e um projeto de resolução proposto pelo presidente da Câmara Heraldo Noronha (PTB).
Para discutir sobre uma das matérias de autoria da Prefeitura, o PL 5/2020, alterando o inciso I que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi e dá outras providências, estava presente à sessão o diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itabira (Irabiraprev), Eduardo Procópio.
Eduardo Procópio informou que apesar do Município fazer suas contribuições em dia, existe um déficit em Itabira, e o Município precisa se adequar legalmente.
“A Emenda Constitucional aprovada (e atualmente analisada pelo Senado) definiu, em seu art. 9º, que, caso o Município tivesse déficit previdenciário, fixaria a alíquota de contribuição em 14%”, explicou Eduardo Procópio.
Outra proposta liberada para pauta revoga os artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal que cria taxa de utilização no Cemitério Municipal, que visa atualizar a legislação, tendo em vista que os dispositivos a serem revogados não são mais aplicados.
Também deverá ser apreciado em plenário resolução aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal, referentes ao mês de novembro de 2019, de autoria de Heraldo Noronha (PTB).
Mais uma propositura do prefeito Ronaldo Magalhães, prevista para votação, é o projeto que institui o programa Crês@rte em Itabira.
Conforme o Ofício enviado pelo autor, o projeto é fruto de uma experiência adquirida no trabalho com artes em escolas da rede municipal de ensino de Itabira que ao longo de dezoito anos de atividade, trouxe resultados, para a promoção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Ao final da reunião das comissões, o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga aproveitou a oportunidade para prestar contas do último quadrimestre de 2019.
