(FOTO) Deputado Tito Torres pediu informações sobre o orçamento da UEMG em reunião que integra a agenda do Assembleia Fiscaliza
O cumprimento do mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação e o pagamento do piso salarial aos servidores da área foram duas das principais cobranças feitas ao Governo do Estado em reunião do Assembleia Fiscaliza, na quarta-feira (9/10/19), quando foi ouvida a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna. O deputado Tito Torres participou do encontro e cobrou informações sobre recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Em fala à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a secretária não acenou com perspectiva concreta quanto ao piso. Por outro lado, garantiu que ainda este ano o percentual mínimo de 25% para a educação será cumprido, ao informar que hoje o índice está em 19%. Conforme a Constituição, os estados devem aplicar em educação no mínimo 25% da arrecadação de impostos e dos repasses da União, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.
Tito Torres pediu à secretária informações sobre as discussões com a Secretaria da Fazenda relacionadas ao aumento do orçamento da UEMG. “Nos últimos anos, a UEMG vem aumentando o número de alunos e perdendo orçamento. Em 2014, por exemplo, eram 17 mil alunos, com um orçamento de R$ 243 milhões. Em 2019, já são 21.800 alunos com orçamento de R$ 187 milhões”, explicou.
De acordo com a secretária, é preciso garantir a recuperação financeira do Estado para melhorar os investimentos na Educação e em outras áreas. “A Fazenda já vem sinalizando com o aumento da expectativa de arrecadação e, então com isso, a gente vai conseguir aumentar a execução (…) Se não conseguirmos encontrar uma saída para o aumento da arrecadação e da saúde financeira do Estado, nos seguiremos tendo problemas em todos os setores”, explica Júlia Sant’Anna. Ela destacou que execução financeira na educação, entre janeiro e setembro deste ano, foi de R$ 646,2 milhões, montante três vezes maior do que a média executada pelo governo anterior entre os mesmos meses dos anos de 2015 a 2018.
Escola militar
A implantação de escolas cívico-militares em Minas, conforme programa do governo federal, foi um dos pontos que renderam discussões. A secretária disse que esse foi o modelo de investimento oferecido pelo governo federal e que, dada a situação financeira do Estado, não se pode negar nenhum tipo de apoio. Disse, ainda, que vê como importante a oferta de distintas opções de ensino, mas “com cuidado e sem afetar a autonomia do professor”.
Tito Torres questionou se há dados comparativos dos Colégios Tiradentes com demais escolas públicas do Estado. “Tenho levantamento de que os colégios Tiradentes guardam os maiores indicadores de entrada no Enem, isso é importante destacar”, afirmou a secretária.
Assembleia Fiscaliza
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da ALMG com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo.
Na prática, os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado comparecem a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.
