Emendas dos vereadores ao projeto apresentado pela Prefeitura representam mais uma derrota para o governo Marco Antônio na Câmara
22/12/2023 – Os vereadores de Itabira surpreenderam na última sessão ordinária do ano. Eles aprovaram por unanimidade a Reforma Administrativa, sem nem mesmo discutir o projeto. Foram 15 votos favoráveis. Só não votaram o presidente, que somente vota em caso de empate e o vereador Marcelino Guedes, que se ausentou da reunião por motivo de saúde. Mas para isso, alteraram quase todo o teor da matéria, aprovando nove emendas, sendo a maioria proposta pelos vereadores da oposição.
Por meio de 10 emendas, o bloco da oposição praticamente desfigurou o projeto de lei original. As alterações suprimiram a proposta do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) de criar mais três novas secretarias, também frustraram as expectativas do governo de livre nomeação para cargos comissionados, estabelecendo limite de poder ao governo, além de ter barrado maior flexibilização para o remanejamento do Orçamento Municipal.
Com as emendas propostas, a oposição ainda suprime a estrutura das secretarias de Comunicação, Cultura e Turismo. A criação das secretarias municipais de Comunicação; Cultura e Turismo; e Segurança, Mobilidade e Defesa Civil foi barrada pelo presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues, através das emendas de números 7, 8 e 11.
De acordo com o projeto de lei 132, a Prefeitura não terá despesas extras com a criação das novas secretarias. O funcionamento se dará por meio de remanejamento do orçamento já aprovado. A alegação não convenceu Heraldo Noronha, que defende “não ver necessidade de mudança nesses setores que estão funcionando bem”. “Não vejo como criar uma nova pasta sem criar despesas. A gente hoje não acha necessário a criação de novas secretarias. A gente tem a certeza que tem que melhorar é o trabalho das secretarias que já existem”, argumentou o presidente.
Os vereadores ainda rejeitaram o artigo que propõe modificação do pré-requisito para secretário escolar.
Já o vereador Sidney Marques “do Salão” (PTB), interferiu na proposta do projeto que altera o percentual de nomeação de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto subia para 50% a livre nomeação. Para o petebista, a prioridade dos cargos comissionados deveria ser para os servidores concursados. Em uma das emendas que apresentou, a proposta dele baixou as vagas livres para 35%. As demais deverão ser ocupadas, quando necessário, pelos efetivos do Município.
A proposta subiu para 65% o percentual de cargos comissionados para servidores efetivos e colocou em 35% as vagas para livre nomeação. “Eu só tô aumentando aqui para os servidores 15%, porque a gente vê que tem muitos cargos comissionados que não fazem nada na Prefeitura. Fica só batendo de carro para baixo e para cima o dia inteiro, gastando gasolina, gastando dinheiro do povo. E aí nós vamos dar oportunidade aqui pros servidores serem mais valorizados”, justificou o vereador Sidney Marques.
O texto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura à Câmara também permitia o remanejamento total ou parcial do orçamento de 2024 e alterar o plano plurianual (PPA) para colocar a iniciativa em prática sem necessidade de autorização da Câmara. Entretanto, a vereador Rosilene Félix Guimarães (MDB) não permitiu, fazendo aprovar emenda supressiva. Para ela, ao aprovar uma proposta dessas, seria dar cheque em branco para o Executivo e ignorar o trabalho do Legislativo.
O projeto foi aprovado em duas sessões no mesmo dia, uma ordinária e outra extraordinária, e seguirá para sanção do prefeito.
- Matéria publicada na edição 800 do Folha Popular
