O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito.
Entre as mudanças, o texto proposto por Bolsonaro aumenta de 20 para 40 o limite de pontos no período de um ano antes que o motorista tenha a CNH suspensa. Muda, também, a validade, que será ampliada de cinco para dez anos.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Quando deu mais informações sobre as mudanças, ainda em abril, Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, havia dito que apesar do aumento de limite, o projeto deverá acelerar suspensões em casos de infrações graves e gravíssimas.
“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse Tarcísio Freitas, que estava presente na cerimônia.
Essa é a segunda semana consecutiva que Bolsonaro passa pela Câmara. Na semana passada, decidiu, de última hora, quebrar o protocolo e ir a pé até a Casa para acompanhar parte de sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto da Nóbrega.
Pontos cruciais do projeto
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
