Dinheiro será usado para obras de heliporto, prédio da Unifei e obras de mobilidade
As comissões temáticas da Câmara de Itabira liberaram para a votação na sessão desta terça (14), em primeiro turno, quatro projetos. Um dos destaques é o projeto de lei n° 49/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). A matéria apresenta a tomada de crédito do Município junto à Caixa, no valor de R$ 45 milhões que serão aplicados em diversas obras listadas, como a construção de mais um prédio para a Unifei (R$12 milhões), um heliponto próximo ao Pronto Socorro (R$ 1 milhão), obras de mobilidade e construção da segunda parte da avenida Machado de Assis (valor não informado) e cadastro territorial (valor não informado). O secretário de Obras Ronaldo Lott participou da reunião para explicar as ações. De acordo com ele, parte dos recursos será aplicado no asfaltamento de morros na área rural e várias ruas da cidade. Ainda, de acordo com Lott, a intenção do governo é usar parte da dívida que o Governo de Minas tem com Itabira (cerca de R$ 50 milhões) para pagar o financiamento.
Nesta sexta-feira (10), o secretário de Planejamento e Gestão Geraldo Rubens participou da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para esclarecer alguns pontos do projeto. De acordo com o secretário, a capacidade de endividamento do Município está muito abaixo do limite, que é de R$ 60 milhões ao ano. Hoje, segundo Geraldo Rubens, o Município está pagando cerca de R$ 3 milhões de dividas ao ano. Outra questão levantada foi sobre a fonte de pagamento dos empréstimos, que no projeto é indicado o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, repassado pelo Governo Federal. Geraldo Rubens confirmou que o FPM é usado geralmente como garantia junto à Caixa, mas que o Município espera receber os recursos retidos pelo Governo do Estado, que seriam de cerca de R$ 50 milhões. “Podemos quitar parte desse empréstimo com os recursos que o Governo do Estado deve começar a enviar para Itabira a partir do ano que vem”, afirmou Rubens. O Projeto tem pedido de urgência na tramitação por causa dos prazos para solicitação do crédito junto à CEF.
Outro projeto do governo, 48/2019, corrige área de doação do Município ao Estado de Minas Gerais. A área é ocupada pelo 26º Batalhão de Policia Militar no bairro Fênix. Na justificativa, o executivo alega que a correção de doação realizada em 2016, no governo do ex-prefeito Damon de Sena (PV) não está de acordo com a descrição na lei daquele ano. Uma retificação da localização do terreno foi realiza em 2018, sendo necessária à retificação da lei de doação ao estado.
Tembém foi liberado o projeto de Lei 41/2019, que declara de Utilidade Pública Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP). Por ultimo, ficou liberado projeto de resolução 14/2019 que aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2019, da Mesa Diretora.
