Deverão ser votados em primeiro turno, na reunião ordinária desta terça-feira 17, quatro projetos de autoria do Executivo.
O PL 118/2019, declarando cidades-irmãs Itabira e Itajubá, o PL 120/2019, autorizando dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira, o PL 122/2019, que propõe consolidar a legislação ambiental do Município de Itabira, e também o PL 127/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis.
Ainda em primeiro turno, deverá ser votado o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora composta pelo presidente Heraldo Noronha (PTB), vice-presidente Reinaldo Lacerda (PHS), primeiro secretário André Viana (Podemos) e segundo secretário José Júlio Rodrigues (PP).
De acordo com a justificativa dos autores, o referido projeto visa reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal e criar cargos de provimento efetivo, viabilizando a realização de concurso público.
Por fim, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), poderão ser votados o PL 124/2019, denominando “José das Graças Salviano” a praça que especifica, e o PL 125/2019, instituindo o Dezembro Laranja, e o incluindo no Calendário Oficial de eventos do município.
Segunda Discussão e Votação
Uma das matérias que volta à pauta para votação em segundo turno é o PL 114/2019, autorizando a realização de obras de infraestrutura, segurança e mobilidade em Itabira, proposto pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Segundo o prefeito, o referido projeto tem como finalidade a execução de pavimentação, restauração e sinalização da rodovia MG-129, especificamente nas interseções de acesso à Itabira.
Também deverá ser discutido pelos nobres Edis, o PL 117/2019, instituindo o “Dia de Doar” no calendário oficial de Itabira, proposto pelo vereador José Júlio Rodrigues (PP).
Sessão extraordinária
Às 17h, o Legislativo abre nova sessão, extraordinária, para votar projetos em segunda votação e esvaziar a pauta de encerramento do exercício 2019.
