Presidente Carlin Filho disse que a finalidade da proposta é adequar a lei
02/07/2025 – Os servidores da Câmara Municipal que possuem titulações acima da exigência mínima para seus cargos deverão receber um acréscimo em seus salários. Projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo altera a Lei de Cargos e Salários para garantir o benefício aos trabalhadores da casa. O objetivo da proposta é equiparar os direitos dos servidores da Câmara com os dos servidores da Prefeitura.
O texto altera a Lei Municipal nº 5.190/2019, para criar incluir incentivo à qualificação aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular. Se o projeto for aprovado, os servidores graduados terão os seus salários acrescidos efetivamente em 4%. O aumento valerá inclusive para efeitos de aposentadoria.
O benefício é concedido independentemente do nível de classificação do servidor dentro do plano de carreira. Entretanto, o servidor deverá apresentar certificado de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e atender critérios previstos na lei.
Além de equiparar os direitos dos servidores do Legislativo ao Executivo, o incentivo visa reconhecer e valorizar a busca por conhecimento e desenvolvimento profissional dos servidores.
“Esse Projeto de Lei altera o Plano de Cargos [e Salários] da Câmara. Os servidores da Prefeitura já tem esse benefício no plano de cargo deles e nós [servidores da Câmara] estamos revogando uma lei municipal”, declarou a servidora de carreira, Rute Silva.
Entretanto, o benefício antes, entretanto, não se aplicava à aposentadoria. A alteração da lei é para aplicar sobre os salários permanentemente. Da forma que era, uma servidora aposentou sem levar a gratificação.
De acordo com o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), a finalidade da proposta é adequar a lei. “Com a nova lei, os servidores da Câmara terão os mesmo direitos que os da Prefeitura”, disse.
O projeto foi aprovado pela comissão e assim que receber o parecer técnico, será disponibilizado para ser incluído na pauta de votação.
