Os vereadores de João Monlevade aprovaram na reunião ordinária dessa quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 1.204 que dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”. A matéria é de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante) e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes, com ausência justificada do parlamentar Tonhão (Cidadania).
A certificação ambiental municipal com o Selo, tem como objetivo auxiliar e incentivar as empresas a desenvolverem práticas sustentáveis além de aproximar o Poder Público e a iniciativa privada na criação de ações de promoção da sustentabilidade e da defesa do meio ambiente.
Para ter direito ao selo, a empresa terá que cumprir alguns quesitos, dentre eles: implantar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em conformidade com a Lei Federal, utilizar materiais reciclados no estabelecimento e/ou em grande parte das atividades da empresa, apoiar entidades que atuam no Município no âmbito ambiental, com incentivo financeiro ou parcerias que apoiem o trabalho da referida entidade, realizar, por iniciativa própria, projetos contínuos de educação ambiental com clientes, funcionários ou população em geral, entre outros.
O vereador Bruno Cabeção contou que, antes da pandemia, não era envolvido nas causas ambientais, mas que depois de um tempo começou a realizar algumas atividades em prol do Meio Ambiente. Ele ainda agradeceu ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Samuel Domingos, pelo trabalho que tem desenvolvido no município. “Este projeto surgiu após uma conversa que eu tive com o Samuel. Há alguns meses tenho estudado e formulado esta proposta. Agradeço a todos pela aprovação”.
Aprovações de Projetos e Anteprojetos
Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 1.196, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMPA. A matéria contém emendas apresentadas pelas comissões de Legislação e Justiça e Redação e Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.
O projeto de Lei 1.195/2021, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. A matéria estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC.
A matéria tem como objetivo o fortalecimento das identidades locais, através do incentivo à criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais, estabelecendo um processo democrático na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural.
Também foi aprovado na reunião o Anteprojeto de lei 17/2021 de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no município de João Monlevade.
Moção ao Lions Clube
O Lions Clube de João Monlevade será homenageado na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos a entidade. A matéria é de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM), em reconhecimento ao trabalho de filantropia e conscientização desenvolvidos pelo Lions em prol da população.
A data para a entrega ainda será agendada.
Requerimentos
Dois requerimentos foram aprovados na reunião dessa quarta-feira. O primeiro, de iniciativa do vereador Rael Alves, solicita o envio de ofício convidando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para um encontro na Casa para tratar de assuntos relacionados à pasta.
O outro, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, requer uma reunião com o Presidente da Comissão Especial de revitalização do Parque do Areão, para apresentação do projeto que está sendo desenvolvido no local, bem como as obras já realizadas e as planejadas.
