Documento passa a tramitar na Câmara a partir de segunda-feira (2)
30/09/2023 – A Prefeitura de Itabira encaminhou nesta sexta-feira (29), à Câmara de Vereadores, o projeto que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos dos servidores públicos municipais. A minuta final foi assinada na sexta-feira (29) pelo prefeito Marco Antônio Lage. A última atualização do plano havia acontecido há 15 anos.
O novo plano foi construído em parceria com os próprios servidores, eleitos para comitês setoriais e indicados para uma comissão de apoio apenas com trabalhadores efetivos das áreas da Administração, Fazenda, Planejamento e Procuradoria Jurídica. Além disso, desde junho do ano passado, quando foi instituído todo o roteiro de concepção do plano, foram várias reuniões com categorias, sindicato, workshops e conversas para apresentação de demandas e esclarecimentos. Todo o trabalho foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).
“Construímos o plano de maneira muito democrática. Até por isso a construção se alongou mais do que o planejado inicialmente. Mas não aceitaríamos e nem sabemos fazer de outra forma. Temos a exata noção da importância que este ato tem para os servidores e o quanto era aguardado. Não seria justo fazer um plano de cima para baixo sem escutar quem são os donos de verdade deste trabalho: os próprios servidores”, diz o secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão.
Em termos gerais, o novo plano garante uma clareza na carreira pública em longo prazo, corrige distorções e faz os devidos ajustes, sempre em consonância com pesquisas salariais. A proposta é de um olhar 360 graus para todos os cargos do serviço público municipal.
Para o prefeito Marco Antônio Lage, o envio do projeto à Câmara tem um simbolismo importante. “É a consolidação de todo trabalho que temos feito para o servidor público desde que assumimos a gestão da Prefeitura de Itabira. Estamos investindo em melhores salários, na capacitação e na integração do servidor público aos propósitos da gestão. De modo que hoje eles se sentem parte das conquistas que estamos alcançando. Mas faltava o Plano de Cargos. Era um compromisso nosso encarar esse desafio e nós encaramos. Uma década e meia depois, os servidores públicos de Itabira agora têm a certeza de que há uma preocupação não só com o presente, mas com o futuro de todas as carreiras da Prefeitura”, afirma o chefe do Executivo.
“E, obviamente, que todo esse investimento tem de se refletir em melhor atendimento ao cidadão, que é o centro de tudo. Servidor mais valorizado, com a certeza de que agora é enxergado, é servidor mais comprometido com sua função de servir. Um ciclo virtuoso que já temos percebido em Itabira”, completa o prefeito.
Na próxima semana, a Prefeitura envia também para a Câmara a atualização do Estatuto do Servidor Público e o projeto de modernização administrativa do Executivo Municipal.
Principais pontos do novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos
- Regras gerais para progressão
Progressão horizontal:
– tempo e avaliação de desempenho a cada 3 anos: 5%
– fica criado o adicional através de capacitação na Capacita (escola do servidor): 2%
– progressão horizontal que antes era até a letra J passa a ser até a letra K
Progressão vertical de 5%, 10% e 15% para todos os cargos, com os seguintes critérios:
– tempo, avaliação de desempenho, escolaridade e avaliação competitiva interna (titulação)
– progressão automática para professores (considerando titulação)
– progressão automática para mestres e doutores (considerando o tempo de efetivo exercício)
– progressão vertical que antes era até o nível III passará a ser até o nível IV, sendo o último nível com a premissa apenas de tempo de exercício
– Fica mantido o quinquênio.
Cláusulas salariais
– Fica instituído o novo piso salarial da prefeitura: R$ 1.647,23 (24,5% acima do salário mínimo);
– Fica criado a Gratificação de Incentivo à Produção (GIP), no valor de R$ 500,00, extensivo a todos os servidores que não recebem outras gratificações, a ser regulamentado por decreto;
– Fica mantido a Gratificação de Estímulo à Produção (GEP) para auditores e fiscais da Fazenda, de até dois mil pontos, conforme lei própria;
– Fica revogado o Prêmio de Superação de Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat).
– Pagamento dos pisos da educação e enfermagem, conforme leis próprias dessas categorias;
(Veja aqui a nova tabela salarial completa!)
Novo cenário para os Assistentes Técnicos Administrativos
– Enquadramento com progressão vertical automática para os Assistentes Técnicos Administrativos:
- ATA I para ATA II
- ATA II para ATA III
- ATA III para ATA IV
Mais pontos:
– Merendeiras, auxiliares de creche e monitoras de creche farão parte do Plano da Educação;
– Reconhecimento do servidor efetivo com gratificação para atividades na Educação nas funções de secretário escolar e inspetor;
– Enquadramento dos servidores dos quadros em extinção (QEs) para a tabela da administração geral com a mesma tratativa dos demais cargos.
