Apenas Neidson Freitas, Rosilene Félix, Weverton Vetão e Rodrigo Diguerê não assinaram o projeto
Dados recentes do Censo 2022 pode inviabilizar proposta
Depois de o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) tentar por duas vezes, sem sucesso, reduzir o número de vereadores, a Câmara Municipal quer ampliar a representatividade no plenário. A proposta elaborada pela mesa diretora sugere uma emenda à Lei Orgânica com intenção de passar o atual número de 17 para 19. Se aprovada, a mudança já passa a valer a partir da próxima eleição municipal, em 2024.
De acordo com os autores da proposta, “o aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois no município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela Câmara”.
A proposta se antecipa à divulgação do novo Censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aguardado para breve. No caso de um aumento da população, a Câmara ficará amparada para aumentar o número de representantes no município. Pela legislação federal, regulamentada na Lei Orgânica Municipal.
A expectativa é de que Itabira possa aumentar em pelo menos mais dois o número de vereadores.
O artigo 29 da Constituição Brasileira, bem como o artigo 17 da Lei Orgânica, permite até 19 vereadores, caso a cidade registre população entre 120 a 160 mil habitantes. O acréscimo deverá considerar um aumento de dois vereadores para cada 5 mil habitantes a mais no município.
Conforme o artigo 17, até 60 dias antes das eleições municipais, a Câmara fixará, em resolução, o número de vereadores para a legislatura subsequente, aumentando-o à razão de 2 cargos para cada 5.000 novos habitantes, observado o limite estabelecido no inciso IV do art. 29 da Constituição da República.
Na justificativa, os autores explicam que a mudança se faz necessária, em observância às leis vigentes no país.
A Lei Orgânica do Município de Itabira foi promulgada em 24 de junho de 1990.
Anorma prevista no art. 17 da mesma precisa ser atualizada, conforme as leis vigentes no país, permitindo que a Câmara disponha sobre o número de vereadores segundo os limites impostos pela Constituição Federal. Em tal sentido, esta Mesa Diretora, acompanhada dos demais vereadores, apresenta esta Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para apreciação pelo colegiado. Câmara Municipal de Itabira”.
A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 23 e junho, mas ainda terá que passar pela aprovação da Câmara em dois turnos. Entretanto, por se tratar de uma alteração à Lei Orgânica, a mudança não precisa da validação do Executivo. No caso de aprovada pela Câmara, ela poderá passar a valer, sem risco de veto do prefeito.
Dos atuais 17 vereadores, apenas Neidson Dias Freitas (MDB), Rosilene Félix (MDB), Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) e Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) não assinaram o projeto.
Dados recentes do Censo 2022 pode inviabilizar proposta
Os dados oficiais do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, nesta quarta-feira (29), podem inviabilizar o aumento de vereadores em Itabira, que tem, conforme as estatísticas, 113.343 moradores. Para ampliar de 17 para 19, teria que passar de 120 mil moradores.
