Foi aprovada com unanimidade de votos em única discussão e votação a matéria de autoria do vereador Neidson Dias Freitas (MDB), o PL 31/2020, denominando “Maria Bernardina da Costa” a via que especifica.
Segundo o autor, a referida propositura tem o intuito de homenagear a Maria Bernardina da Costa Lage e sua família, em especial a seu filho, Waldemar de Alvarenga Lage Filho, conhecido como Mazinho, atualmente com 96 anos e proprietário da Fazenda Água Fresca.
Em primeiro turno, ao voltar de vista, as matérias do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 3/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, e o PL 24/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa, ampliada ou família afetiva, de idosos e deficientes em situação de risco por violação de direitos, foram aprovadas pelos vereadores durante a décima primeira reunião Ordinária, assim como as duas emendas modificativas da Comissão de Justiça ao PL 24/2020.
Segundo a justificativa do Poder Executivo para ambos os projetos, as ações favorecerão a manutenção dos vínculos familiares bem como a melhor adaptação das crianças e adolescentes / idosos e deficientes atendidos pelo Programa enquanto as questões relativas às violações de direitos forem trabalhadas e sanadas.
A nova propositura do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), o PL 18/2020, determinando a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone, que visa ampliar a transparência na gestão pública, através do uso da tecnologia, também foi aprovado com emenda supressiva ao parágrafo único do art. 2º da Comissão de Justiça, por todos os nobres vereadores.
De autoria do Prefeito Municipal, foram aprovados mais três matérias que retornaram de vista; o PL 19/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Piracicaba no Município de Itabira e aprovando seu Zoneamento Ambiental, o PL 21/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Santo Antônio e aprovando seu Zoneamento Ambiental, e o PL 28/2020, dispondo sobre o direito de preferência de compra, referente aos contratos ou decretos de concessão, cessão ou permissão de uso do direito de superfície realizados antes da vigência da Lei Municipal nº 5.032, de nove de maio de 2018.
Segundo o Poder Executivo, o PL 19/2020 e o PL 21/2020, tem o objetivo de atender o Termo de Ajustamento de Condutas – TAC firmando com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para regularização das Unidades de Conservação do Município de Itabira, bem como a realização do cadastramento das unidades nas esferas estadual e federal, afim de captação de recursos através de compensação ambiental e ICMS Ecológico. Já o PL 28/2020 tem o intuito de adotar medidas para regularizar as permissões, de forma a conceder preferência de compra pelos atuais ocupantes nos casos em que for de interesse do Município, sem prejuízo da observância de benfeitorias, melhorias, acréscimos a cada atual ocupante.
Ainda em primeira discussão e votação, foi aprovado mais um dos projetos que voltaram de vista, o Projeto de Resolução Nº 5/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha (PTB).
Ao final das votações em Plenário, foi aprovado em segundo turno com doze votos favoráveis, o Projeto de Resolução Nº 3/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha (PTB).
Requerimento
Foi requerido pelo vereador José Júlio Rodrigues (PP), o envio de “Moção de Aplauso” para Margarida Silva Costa, pela comemoração do seu aniversário de 100 anos, no dia 11 de junho de 2020.
Uso da Tribuna
A pedido do vereador André Viana (Patriota), o secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, utilizou a Tribuna para falar sobre o coronavírus e o seu impacto na arrecadação do município de Itabira.
Durante sua apresentação, Marcos Alvarenga exibiu informações da arrecadação do primeiro quadrimestre de 2020 e também mostrou quais as previsões para os próximos meses deste ano.
O secretário afirmou que a partir de meados de março de 2020 começaram a sentir algumas consequências na arrecadação, mas a expectativa é que essa situação não se estenda por mais tempo durante o ano.
Vale ressaltar, que em relação ao SUS houve uma transferência extra do Governo Federal no valor de dois milhões e seiscentos mil reais destinada especificamente para o atendimento a Covid-19.
