A Câmara Municipal de Itabira aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 10 de abril, o Projeto de Lei 14/2018 que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A matéria, que havia sido retirada para vista na semana passada, recebeu 15 votos favoráveis e um contrário – do vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB). De acordo com a justificativa do prefeito, Itabira reassumiu o licenciamento ambiental de cerca de 200 atividades produtivas – antes feito em Governador Valadares – e a recriação da secretaria visa facilitar a vida dos empresários que desejam investir na cidade.
O vereador Carlos Henrique Silva Filho (Pode), líder do Governo, voltou a ressaltar a importância da proposta, que, de acordo com ele, reduz a burocracia e proporciona geração de emprego e renda. Metalurgia, indústria química, setor alimentício, infraestrutura e extração mineral são algumas atividades que serão beneficiadas com o projeto. O vereador André Viana Madeira (Pode) exibiu inclusive uma lista detalhando os segmentos. “É uma iniciativa que vai desburocratizar o sistema e possibilitar um ambiente de geração de negócios”, afirmou Carlin.
Quando esteve na Câmara para explicar o projeto, o secretário de Governo, Ilton Araújo Magalhães, destacou que a recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é necessária porque a demanda de serviços vai aumentar com os novos licenciamentos. Ele ressaltou ainda que apenas o cargo de secretário será criado – as demais funções que compõem a pasta já existem.
Retirados para vista
Previsto para ser apreciado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 05/2018, que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) referente à prestação de contas do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena – exercício 2014, ficou para a semana que vem. O pedido de vista foi do vereador Weverton Vetão. As contas do ex-prefeito têm pareceres antagônicos: um favorável do Tribunal de Contas do Estado e um contrário do Ministério Público de Minas Gerais.
Saiu para vista também pelo mesmo vereador o Projeto de Lei 19/2018, que exige processo licitatório na cessão de terrenos públicos a empresas. Na reunião de comissões de quinta-feira passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, José Don Carlos Alves Santos, esteve na Câmara e respondeu a questionamentos dos vereadores sobre o projeto. De acordo com ele, o objetivo do Governo é estabelecer normas claras e dar transparência ao processo de concessão e permissão de uso de áreas públicas a atividades produtivas. O projeto recebeu uma emenda do vereador Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB), e também retorna à pauta na terça-feira que vem.
Diguerê no PRTB
O vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva, ex-Partido Verde (PV), usou a tribuna para anunciar sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ao dar a notícia, Diguerê foi cumprimentado pelos colegas, especialmente Agnaldo Enfermeiro, que passa a ser seu colega de partido. Em entrevista à imprensa, Diguerê disse que recebeu convites de várias legendas e fez a escolha após análises minuciosas.
Utilidade pública
Em segundo turno, os vereadores confirmaram o Projeto de Lei 20/2018, que concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Itabira, de autoria do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). Segundo o autor, a Apasita é uma entidade que presta relevantes serviços à comunidade ao auxiliar famílias que lidam com deficientes auditivos. A partir de agora, a associação fica apta a firmar parcerias com o poder público.
