Após primeira votação, na sexta-feira (1º), os vereadores voltaram ao plenário neste domingo (3), para segunda e última votação do plano de cargos, estatuto e emendas
03/12/2023 – Na manhã deste domingo (3), foi realizada a 13ª reunião extraordinária da terceira sessão legislativa da Câmara Municipal de Itabira. Na ordem do dia constavam os projetos de lei 110/2023 que dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal de Itabira, 113/2023, que altera a Lei n. 5.393, de 2022, e dá outras providências e 114/2023 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira e dá outras providências, ambos de autoria do prefeito municipal .Os projetos obtiveram a aprovação por unanimidade em segundo turno.
Em vídeo, o presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha (PTB), destaca o trabalho de todos os vereadores e revela sua ‘grande satisfação’ em ver as emendas também aprovadas
Foram aprovadas duas emendas ao projeto de lei nº110/2023, a primeira de autoria da vereadora Rosilene Félix (MDB), que assegura que servidores públicos que tenham sentença judicial transitada em julgado em que a perda de cargo esteja prevista na condenação ou em legislação especial correlata ao objeto da ação. A segunda emenda é de autoria do vereador Rodrigo “Diguerê” (PTB), que reduz a jornada de trabalho dos técnicos em saúde bucal da família e cirurgião dentista de 40h para 30h semanais.
Sessão, mais uma vez, teve momentos tensos entre os vereadores e manifestações do público
Para o projeto de lei 114/2023 foram apreciadas 02 emendas, sendo 01 retirada de pauta. A emenda aprovada é de autoria da vereadora Rosilene Félix (MDB), e possui o mesmo teor da emenda apresentada no plano de cargos, que assegura que servidores públicos que tenham sentença judicial transitada em julgado em que a perda de cargo esteja prevista na condenação ou em legislação especial correlata ao objeto da ação.
O Projeto de Lei e as emendas serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 05 de dezembro (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
