O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, conquistou mais uma vitória judicial e as operações da Mina de Brucutu voltarão a operar em sua totalidade. Na noite de terça-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido do município são-gonçalense para retomada da utilização da barragem Laranjeiras, na Mina Brucutu, da Vale.
Por meio de sua Procuradoria Jurídica, o município pediu a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que interrompeu as atividades da barragem em fevereiro deste ano, após uma ação civil pública do Ministério Público. A mineradora já tinha conseguido voltar a operar e precisou suspender as atividades novamente. A última interrupção das atividades foi no dia 6 de maio.
O ministro considerou, em sua decisão, que a suspensão das atividades na mina causou “grave lesão à economia pública e afetou o interesse público da municipalidade”. Noronha ainda declarou que a mina tem “papel socioeconômico expressivo na geração de rendas e empregos, bem como na arrecadação tributária e na exportação de minérios”.
No recurso apresentado ao STJ, a prefeitura de São Gonçalo sustentou existir laudos recentes de estabilidade da barragem embargada, bem como as graves consequências da paralisação aos serviços públicos essenciais prestados à população são-gonçalense. O presidente do STJ, analisando os fundamentos do recurso interposto pelo município, entendeu que não há razões de ordem técnica ou de segurança para manutenção do referido embargo. As atividades da Mina de Brucutu foram liberadas integralmente dentro de até 72 horas.
Tão logo tomou conhecimento da decisão do STJ, o prefeito Antônio Carlos considerou que a postura do Executivo e do STJ foram assertivas. “A segurança das pessoas e do meio ambiente sempre foram nossa maior preocupação quanto aos riscos da atividade minerária em nossa cidade. Entretanto, nesse episódio do embargo da barragem de Laranjeiras, que possui recentes laudos de empresas renomadas mundialmente afirmando a plena estabilidade da estrutura, entendemos que o embargo não deveria se sustentar”, declarou Antônio Carlos.
O Chefe do Executivo complementa ainda que “a manutenção do embargo traria sérios prejuízos aos serviços públicos que a prefeitura oferta aos cidadãos, especialmente nas áreas da saúde, educação, limpeza pública e infraestrutura, que poderiam sofrer severas interrupções com a falta de recursos financeiros em razão da paralisação parcial da Mina de Brucutu. Estou seguro que a liminar deferida pelo presidente do ST J, lastreada nas provas do processo, foi a mais acertada e garante a normalidade do funcionamento dos órgãos públicos municipais”, pontuou o prefeito.
