Vereador Bernardo Rosa durante sessão no dia 22
27/10/2024 – A matéria publicada pela Agência Brasil e replicada por impresso e site de notícias de Itabira, denunciando o calote do setor de mineração contra o Governo Federal com a prática de sonegação, repercutiu na reunião ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (22). O assunto foi destacado pelo vereador Bernardo Rosa (PSB), colocando Itabira no centro do problema. Ele cobrou transparência da Vale e alertou a Secretaria de Fazenda para a necessidade de uma fiscalização mais criteriosa em relação aos tributos da mineração.
“Isso é de extrema preocupação, porque além de deixar de contribuir com impostos, a Cfem [Compensação Financeira pela Exploração Mineral] não é imposto, mas a compensação, essa compensação financeira deveria ser uma poupança para o Município aplicar na diversificação econômica pós-mineração. Se ela deixar de recolher essa compensação financeira, ela deixa também de, no futuro, promover uma diversificação econômica após fechamento de mina”, salientou Bernardo Rosa após ler um trecho da matéria.
De acordo com o texto jornalístico lido pelo vereador, o país pode ter deixado de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor. Valores que, conforme colocado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderiam ser investidos em saúde e educação públicas.
O valor sonegado somente pela Vale é estimado em R$ 2,9 bilhões.
O pessebista, que também é advogado atuante, lembrou ainda, que o direito à cobrança dos valores devidos tem prazo de validade. “A cada dia que deixamos de cobrar isso das mineradoras, principalmente da Vale, que é a maior mineradora de Itabira, nós perdemos arrecadação passada. Isso é muito preocupante”, disse, chamando atenção para a aproximação do prazo previsto para o fim da mineração em Itabira.
Segundo a Vale, o minério de ferro no município vai exaurir em 2041.
“Então, quanto mais tempo que se gasta para cobrar isso mais dinheiro se perde”.
A matéria trazida pela Agência Brasil também mostra que o TCU cobrou da Agência Nacional de Mineração (ANM) medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração. Da mesma forma, o vereador fez a cobrança para a Secretaria Municipal de Fazenda, na parte que a situação afeta Itabira, já que o município não consegue ser contemplado nos acordos sobre os débitos vencidos realizados entre as mineradoras e a Receita Federal.
“Há um tempo atrás, a Vale fez um acordo com a Receita Federal. Ela [a Vale] devia R$ 26 bi e pagou R$ 5 bi. Mas cadê o acordo com Itabira. Então, aqui eu quero oficiar a Secretaria da Fazenda que também fiscalize isso, que isso é arrecadação”.
O vereador aproveitou ainda para cobrar mais transparência da mineradora sobre suas ações, projetos e intenções no município, o que segundo ele, não é respeitado.
Bernardo Rosa contou que em junho deste ano enviou dois ofícios para a Vale solicitando informações sobre suas atividades na cidade, incluindo produção, valores, origem e destino, condição das minas, entre outras, e ainda não obteve qualquer retorno. O que na sua opinião, evidencia a total falta de transparência da mineradora em relação ao município que ela explora.
- Matéria publicada na edição 816 do Folha Popular
