Visita pode ser justificada após o Governo Nozinho entrar para lista suja do TCE e denúncias de irregularidades em diversas obras paralisadas
- Prefeitura envia nota apontando que visita é uma ação de rotina do TCE
Atualizada às 17h do dia 30/05/2023 – Depois de entrar para a lista suja do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no dia 16 de maio, por não encaminhar os dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), e multa de R$ 2 mil, o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT), recebe na manhã desta terça-feira (30/5), auditores do TCE, possivelmente em busca de documentos e notificações.
A situação pode ser mais grave ao indicar que a visita também ocorre devido a fortes indícios de irregularidades, revelados pelo parecer paralelo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinado pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), que investiga as 34 obras paralisadas por determinação de Nozinho no início de seu mandato, em 2021.
Este parecer paralelo virou peça de investigação [sigilosa] do Tribunal de Contas justamente devido à falta de respostas à ofícios do vereador. O órgão exige do governo, com prazo determinado, todos os documentos relacionados às obras suspensas, como processos licitatórios, assinaturas dos contratos, execuções, fiscalizações e pagamentos.
A reportagem do Folha Popular enviou pedido de informações à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo e aguarda resposta.
Prefeitura envia nota apontando que visita é uma ação de rotina do TCE
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, enviou, por volta das 17h desta terça-feira (30), esclarecimento de que a visita dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na manhã desta terça-feira, 30 de maio de 2023, “é uma ação de rotina em relação aos procedimentos de Auditoria Operacional nas Ações de Saneamento no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de avaliar, com base no novo marco legal, a participação do Estado e das Agências Reguladoras, nas políticas públicas de saneamento básico”.
A nota enviado ao Folha Popular segue, reiterando “que o Município prestou, tempestivamente, suas contas, conforme determina a legislação e o Tribunal, sendo que a multa aplicada, a qual será objeto de recurso, decorreu de impedimentos técnicos no envio das informações relativas ao Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios, por problemas de migração de sistema”, esclarece a nota, sem demais informações sobre os processos em curso.
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