Parlamentares se dividem entre elogios e críticas às medidas adotadas pelos municípios em decorrência da pandemia
A atuação dos prefeitos durante a pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, foi o tema que mais motivou pronunciamentos dos parlamentares durante a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (20).
Deputadas e deputados fizeram críticas e elogios às medidas adotadas pelos prefeitos durante a epidemia e ao uso que estes vêm fazendo da decretação de calamidade pública.
Durante a fase de votação, o Plenário aprovou três projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, nos municípios de Juiz de Fora (Zona da Mata), Lavras (Sul de Minas) e Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço).
Antes disso, no dia 7 de abril, já haviam sido ratificados os decretos de calamidade de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e de Coronel Fabriciano (Região Metropolitana do Vale do Aço). Para que os municípios se liberem dos prazos e limitações impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia deve reconhecer o estado de calamidade em cada município.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), esclareceu que o Legislativo mineiro está priorizando a análise dos municípios que apresentam maior número de casos registrados de Covid-19 e de mortes causadas pela doença.
Os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Elismar Prado (Pros) defenderam que a Assembleia passe a exigir uma manifestação prévia das câmaras municipais para avaliar a questão. A deputada Delegada Sheila (PSL) também recomendou cuidado na aprovação desses projetos e declarou que votou contrariamente aos pedidos apreciados nesta terça-feira (14) por se preocupar com a forma como tais solicitações têm sido feitas. Ela foi o único voto contrário desses textos.
