Presidente da Câmara, Weverton Vetão, fez uso da tribuna para exigir respeito e repudiar toda e qualquer forma de preconceito
Câmara e Senado cobram informações sobre investigação
Os ataques homofóbicos e machistas sofridos pela servidora municipal Laura Souza repercutiram na quinta-feira, 3 de março, na Câmara de Vereadores. O assunto foi levantado pelo presidente do Legislativo, Weverton Leandro dos Santos Andrade (PSB), ao fazer uso da tribuna na 5ª reunião ordinária.
“Nós não podemos aceitar a intolerância.Eu peço licença aos senhores para me posicionar aqui em nome da Câmara para dizer que não podemos compactuar com nenhum tipo de preconceito, seja por causa de cor, de raça, de crença, orientação sexual. Não podemos admitir isso”, ponderou Weverton Vetão.
O socialista lembrou que Laura Souza é servidora de carreira da Câmara Municipal de Itabira há 15 anos e sempre teve seu trabalho pautado pela seriedade e competência. Além disso, destacou que a orientação sexual da servidora nunca dever ser motivos de questionamentos.
“É inadmissível o que aconteceu na última semana, um desrespeito que aconteceu com uma servidora daqui, da Câmara. A Laura é servidora de carreira, brilhante, exerce um bom trabalho. Será nomeada pelo prefeito [Marco Antônio Lage – PSB] como a próxima secretária de Educação. E o que nós vimos foi um total desrespeito, preconceito pela orientação sexual que ela tem”, frisou.
Os vereadores repudiaram os ataques durante sessão na quinta-feira (3)
O líder do governo na Câmara, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), também saiu em defesa da servidora e contra o preconceito. “Toda pessoa, em qualquer parte desse mundo, principalmente em Itabira, sem nenhuma distinção em qualquer esfera, tem o direito de viver livre de violência, perseguição, discriminação e estigma de qualquer tipo”, afirmou.
“Os Direitos humanos são universais. Práticas culturais, religiosas e morais e atitudes sociais não devem ser invocadas para justificar violações de direitos humanos de nenhum grupo, incluindo contra pessoas LGBTQIA+. Chega de ódio, de preconceitos, de violência, de guerra política em Itabira! Chega de tratar o Itabirano como marionete por causa de poder! Os políticos dessa cidade precisam se respeitar mais”, completou Júber Madeira.
José Júlio Rodrigues “Combem” (PP), que no ano passado foi vítima de um ataque racista, também compartilhou sua indignação com o preconceito vivido por Laura Souza. “A gente vive em uma cidade onde há uma série de questões a serem discutidas, para serem resolvidas, e as pessoas acabam perdendo muito tempo disseminando sentimentos que não são necessários. Os sentimentos que são necessários, como o amor, a tolerância e o respeito ao outro acabam sendo colocados por alguns em segundo plano. A gente tem que pensar no futuro da nossa cidade. Temos pautas muito importantes e que não podem ser substituídas pela intolerância e pelo ódio”, destacou Júlio do Combem.
Outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto: Carlos Henrique Oliveira (PDT), Carlos Henrique da Silva (PSDB), Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio Cesar de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Goncalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo (MDB), Rosilene Felix Guimarães (MDB), Sebastiao Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e Sidney Marques Vitalino Guimarães (MDB).
Câmara e Senado cobram informações sobre investigação
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Carlos Veras e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa, enviaram no dia 3 de março ofícios ao procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, solicitando informações a respeito da investigação dos ataques à nova Secretária Municipal de Educação de Itabira.
O que é homofobia?
Homofobia consiste na intolerância, discriminação ou qualquer manifestação de repúdio à homossexualidade e à homoafetividade. A repulsa às diferentes formas de orientação sexual representa um desrespeito às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.
Homofobia é crime?
Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida conforme o artigo 20 da Lei 7.716/2018 (crime de racismo). Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa. A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
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