A reunião das comissões temáticas da Câmara nesta quinta-feira (4) contou com a presença de funcionários da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb que voltaram a protestar contra o anuncio de demissão de 160 vigias. Antes de abrir a discussão sobre o assunto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação deliberou dois projetos para votação em plenário na próxima terça-feira (9).
O PL 29/2019, de autoria do vereador André Viana (PODE), que “institui no âmbito do Município de Itabira, a ‘Semana do Trabalhador’, a realizar-se, anualmente, na semana que compreende o dia 1°de Maio”, entra na pauta assim como o PL 30/2019, de autoria do vereador Weverton Júlio Limões ‘Nenzinho’ (PMN), que “declara de Utilidade Pública a Associação Jovens em Ação”.
A pauta ainda deve contar com os projetos relacionados ao SAAE. O PL 15/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), “altera os Anexos I e III da Lei Municipal n. 4.082 de 2007”. A matéria prevê reajuste de salários de servidores da autarquia, conforme determinação da ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e o PL 16/2019, de autoria também do prefeito, que “altera a Lei Municipal n. 4.083/2007 que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. A matéria segue a mesma justificativa do projeto anterior, dando ao SAAE a possibilidade de reajuste dos funcionários a partir da determinação da ARSAE.
Após a deliberação das matérias, os vereadores debateram com funcionários da Itaurb e membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Itabira a questão das demissões. O presidente do sindicato, Auro Gonzaga afirmou que haverá na próxima semana uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho. A proposta foi do próprio MPT, segundo o sindicalista.
O vereador Reginaldo Santos (PTB) informou que a dívida apresentada pela Itaurb, de cerca de R$ 48 milhões, deve ser investigada pela Câmara, com solicitação de relatório junto ao Governo Municipal ou até a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. “O ex-presidente da Empresa enviou algumas informações. Uma delas é de que em 2014, a dívida da empresa era de R$ 5,7 milhões. De lá pra cá, esse valor subiu muito, o que gera muitas dúvidas e vamos investigar”, disse Reginaldo que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
