Numa primeira reclamação ao Ministério Público, o vereador já havia pedido a retirada da matéria do ar
O vereador Vicente Umberto dos Santos (PSB) disse que deu entrada em uma representação judicial contra sites e outras mídia, pela circulação de uma matéria jornalística, publicada no último dia 29, com a chamada, “Ex-presidente da Câmara de Santa Maria de Itabira contra empresa do próprio filho, sem licitação, para realizar pintura do imóvel”. A publicação acusa Vicente Humberto de tirar proveito do cargo que ocupava na ocasião em que os serviços de pintura do prédio da Câmara foram contratados, no ano passado, para favorecer o filho.
Vicente Umberto disse que já contratou um advogado particular e juntou todos os documentos necessários para ajuizar o processo no Ministério Público, o que faria nesta sexta-feira, 1º de julho. Numa primeira reclamação ao Ministério Público, o vereador já havia pedido a retirada da matéria do ar, o que foi negado pelos órgãos de comunicação, após arquivamento da demanda pelo órgão governamental.
Para o vereador, a acusação foi considerada uma calúnia. Vicente Umberto alega que além de não ter sido ouvido pela reportagem, tendo sido negado a ele o direito de se defender, o processo de escolha da empresa para realização da pintura do imóvel ocorreu de forma legal, e observados todos os preceitos da lei. A concorrência pública, ele afirma, foi realizada conforme determina a legislação para concessão de serviços públicos, por meio da modalidade dispensa, “nos termos da lei 8.666/93, em obediência aos princípios que regem a administração pública”.
Vicente Umberto não nega a participação do filho no processo, que na ocasião era sócio de uma empresa de pinturas, mas garantiu que não há impedimento legal para que isso ocorra. “O artigo 9º, III da lei não veda a participação de parentes no processo licitatório, sendo assegurada pela Constituição Federal a livre iniciativa, de modo que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”, citou ele trecho da Lei de Licitações.
Vicente Umberto considera que, além de ter sido baseada em informações infundadas e mentirosas, essa é uma “atitude frustrada daqueles que tentam desacreditá-lo junto à opinião pública de Santa Maria de Itabira, movidos por perseguição política, devido a seus últimos atos, que estariam incomodando representantes municipais.
Mas, segundo o vereador, a matéria não “relata a realidade dos fatos e isso afeta diretamente a imagem e a honra dele, como parlamentar e representante do povo”.
“Vamos propor medidas para elucidar os fatos, bem como a fonte de tais acusações, para que todos sejam responsabilizados na esfera civil e criminal”, esclareceu Vicente Umberto.
Ele deixou claro que não é contra a notícia de fatos e apoia a apuração de fatos e divulgação pela imprensa, desde que seja de forma justa e honesta. “Sou um fiscal do Executivo, eleito pelo povo e querem me impedir de fazer o meu trabalho”, afirmou.
