Cerca de 68,5 mil armas de CACs foram recadastradas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.
Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)
e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. O número equivale a 10% das armas que devem ser recadastradas no país. O total é estimado entre 700 mil e 800 mil armas.
Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.
O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino.
Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.
O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático.
“Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou.
Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.
- SAIBA MAIS:
Governo comprará armas que ficarem acima do teto no recadastramento
Mais de 68 mil armas já foram recadastradas; prazo não será estendido
O governo deve criar um programa de recompra após o término do recadastramento de armas no sistema da Polícia Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram recadastradas 68.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de uso permitido e 2.464 de uso restrito.
Segundo o ministro, parte das armas de uso permitido passarão a ser de uso restrito e a quantidade de armas de uso restrito vai ser reduzida. O que ultrapassar esse limite é o que deve entrar no programa de recompra, mas é preciso esperar a conclusão do recadastramento para definir o tamanho do programa. O Ministério da Justiça vai fazer audiências públicas para tratar do tema.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as ações que questionavam o decreto do governo federal para limitar o acesso de armas pela população.
Flávio Dino disse que a decisão garante a continuidade do recadastramento, que segue até o fim de março.
Segundo o ministro da Justiça, não há previsão de aumentar o prazo para recadastramento das armas.
