Proposta foi apresentada nas vésperas do feriado de Semana Santa
11/04/2026 – Dos 17 vereadores de Itabira, apenas Luiz Carlos de Souza (Podemos) não assinou o projeto de emenda à Lei Orgânica de Itabira que inclui porcentagem de 2% na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir emendas individuais dos membros do Legislativo, as chamadas emendas impositivas.
A Procuradoria Jurídica da Câmara recebeu o documento no fim da tarde do dia 31 de março para avaliações.
Se o projeto já estivesse em vigor e tendo como base a receita prevista de R$ 1,147 bilhão para este ano, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) teria que separar cerca de R$ 23 milhões (2%) para que os vereadores indicassem onde aplicar. Esse montante seria dividido entre os 17 membros do Legislativo, o que significa R$ 1,353 milhão para cada um atender pedidos de eleitores.
Conforme o projeto, 50% das emendas deverão ser para investimentos em serviços públicos de saúde. A outra metade atenderá serviços de zeladoria, pequenas obras e até mesmo instituições, por meio de repasses, uso similar ao que já ocorre nas esferas federal e estadual.
Para o orçamento impositivo ser aprovado na Câmara, são necessários 12 votos favoráveis. Conforme o projeto protocolado, 16 vereadores já demonstraram concordar com o benefício.
Um voto contra
Luiz Carlos de Souza, o único vereador que não assinou o documento enviado ao Jurídico da Câmara, diz ser contra a orçamento impositivo por oferecer vantagem a quem já está na função de vereador. “Não vejo com bons olhos essa proposta, pois seria uma forma do vereador assediar o eleitor com ações populistas, na verdade um modelo de compra de votos”, disse.
Orçamento anual da Câmara
A Câmara Municipal de Itabira conta neste ano com um orçamento de R$ 34,565 milhões. Esse valor é usado para gastos com pessoal, salários dos vereadores e assessores, manutenções diversas, publicidade e um requintado lanche ao final de cada encontro.
Por lei, no fim de cada ano legislativo, a Câmara deve devolver para a Prefeitura as sobras financeiras. Em 2025, foram devolvidos cerca de R$ 4,1 milhões. Normalmente, esse valor cai na conta da Prefeitura juntamente com pedidos dos vereadores para obras e ações na cidade, contudo, o prefeito não tem obrigação de realizá-las, fato que reforça o desejo das emendas impositivas ao orçamento.
O desejo não é de agora
Em 2021, 2022 e 2023, alguns vereadores tentaram emplacar essa mesma proposta, mas encontraram resistência.
- Matéria publicada na edição 854 do Folha Popular
