Além dos projetos de lei, o diretor-presidente do Saae, Valdecir Júnior, prestou contas da gestão 2024 da entidade
11/03/2025 – Na tarde desta segunda-feira (10), às 14h, a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira se reuniu para a análise e discussão de importantes projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida da população. As proposituras vão ser analisadas em plenário na sessão desta terça-feira (11).
- Os projetos que estiveram em pauta foram:
Projeto de Lei nº 7/2025: Proposto pela vereadora Jordana Madeira, que determina que as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, ofereçam leitos separados para as mães que sofreram natimorto ou óbito fetal, promovendo um ambiente de maior acolhimento e dignidade para as mulheres que enfrentam essa tragédia.
Projeto de Lei nº 8/2025: De autoria do vereador Marcos Antônio Ferreira da Silva, que visa garantir a fiscalização, divulgação e aplicação da Lei Federal nº 14.737/23, que trata de medidas importantes para o cumprimento das normas de saúde em estabelecimentos públicos e privados de Itabira.
Projeto de Lei nº 9/2025: Apresentado pelo vereador Bernardo de Souza Rosa, que propõe a criação do “Programa Talentos da Terra”, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de talentos locais e fortalecer as ações culturais e educacionais do município.
Projeto de Lei nº 21/2025: Proposto pelo vereador Marcelino Freitas Guedes, que determina a distribuição obrigatória de protetores e bloqueadores solares pelo município para pessoas com deficiência de albinismo, promovendo cuidados essenciais à saúde dessa população vulnerável.
Além dos projetos de lei, a reunião contou também com a prestação de contas Valdecir Luiz Fernandes Júnior, diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, que apresentou os números e a gestão do serviço no ano de 2024, abrangendo o período de janeiro a dezembro.
