MATÉRIA EXCLUSIVA PUBLICADA NA EDIÇÃO 659 DO FOLHA POPULAR
Os dez vereadores e mais dois suplentes afastados dos cargos na Câmara Municipal de Santa Bárbara deixam de receber salários após publicação de decisão judicial, no dia 24 de maio. Assinada pela juíza da Comarca de Santa Bárbara, Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo, a decisão coloca fim a garantia salarial constitucional mantida desde julho de 2017, endossada na época pela juíza Márcia de Sousa Victória.
Com a suspensão do salário de R$ 7.596,67 a cada um dos 12 afastados, a Câmara deixará de gastar por mês R$ 91.160. Em dez meses, de julho até abril deste ano, a Câmara desembolsou cerca de R$ 912 mil apenas com salários de afastados.
O principal argumento que motivou a suspensão seria pelo comprometimento das finanças da Câmara com os gastos extras em salários, sobrecarregando a população de Santa Bárbara, que ainda carece de serviços básicos como saúde adequada, lazer e educação de qualidade, registrou a juíza Fabiana de Melo.
Na Câmara Municipal, a assessoria de comunicação informou que a elevação da folha de pagamento, em quase R$ 100 mil por mês, impossibilitou nos últimos meses a ampliação do programa Você na Universidade, feito em parceria com a Prefeitura por meio de devolução de recursos.
Com o corte dos salários, o gasto com parlamentares, que era de R$ 174.723, volta a ser de R$ 83.563 por mês.
Justiça estima rombo de mais de R$ 4 milhões
Os 10 vereadores e dois suplentes afastados em julho de 2017 (quatro estão pesos na cadeia de Barão de Cocais) são acusados de montar um esquema de desvio de recursos por meio de contratos fictícios com locações de carros entre 2015 e 2017, que pode ter gerado um rombo de mais de R$ 4 milhões aos cofres do município.
A operação, batizada de Apollo 13, segue sob responsabilidade do delegado da Polícia Civil de Santa Bárbara, Domiciano Monteiro. Pelas informações, além de desvio de dinheiro com locações falsas, os acusados teriam desviado mais de R$ 180 mil por meio do cinema do município com fraudes em licitações.
Até agora foram mais de cem indiciamentos nos seis inquéritos policiais já concluídos referentes a crimes praticados na Câmara.
Câmara tentou afastar os vereadores no mês de maio
No dia 2 de maio deste ano, a Câmara de Santa Bárbara daria início ao julgamento de cassação dos 10 vereadores e dois suplentes, afastados conforme a operação Apollo 13. Para isso, foi nomeada uma comissão especial composta por três vereadores, sendo um presidente, um relator e um membro, que usariam como âncora a exposição de provas e documentos que estavam sob segredo de Justiça até o mês de janeiro de 2018.
A decisão em nomear a comissão para julgar a permanência dos vereadores na folha de pagamento foi do presidente da Câmara, Carlos Augusto Bicalho Fonseca (PDT), único da atual legislatura sem envolvimento na operação deflagrada pela Polícia Civil, contudo, uma liminar apresentada pela defesa dos vereadores afastados suspendeu a sessão de julgamento, que ocorre agora por meio da Comarca de Santa Bárbara.
Afastados deixam de receber salários de R$ 7.596,67 por mês
VEREADORES PRESOS:
Ermelindo Francisco Ferreira
Luiz Fernando Hosken Fonseca
Geraldo Magela Ferreira
Juarez Camilo Carlos
VEREADORES E SUPLENTES AFASTADOS
Anderson Gomes Penna
Bruno Henrique Ferreira
Geraldo Carneiro
Geraldo Magela Silva
Luciano Pires da Silva Luiz
Paulo Henrique da Rocha
Timóteo de Lourdes Ferreira
Wellington Flávio do Carmo
VEREADORES SUPLENTES EMPOSSADOS
Anderson Pereira
Camilo dos Santos
*Carlos Augusto Bicalho Fonseca
Geraldo Magela Lopes
Jorge Germano Batista
José Leonardo de Souza Filho
Marco Aurélio de Souza Barbosa
Moisés Cardoso Sanches
Moisés Joviano de Melo
Paulo César de Oliveira
Wiliam Inês de Morais
*Sem envolvimento. Assumiu a presidência após a operação da Polícia Civil
