Projeto de autoria do vereador Bernardo Rosa cria o Programa Tendas Violetas
08/08/2024 – Itabira terá nova ferramenta para a prevenção do abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual em eventos. Durante reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (6), foi lido o Projeto de Lei 67 que cria o Programa Tendas Violetas.
De autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), a proposta já teve a liberação das comissões temáticas e deve ser votada na próxima sessão ordinária do Legislativo.
Conforme a matéria, o programa consiste na implantação de tendas violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, destinados à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual.
As tendas violetas devem ter estruturas físicas institucional com materiais informativos sobre a importância do consentimento antes de qualquer interação sexual, disponibilização de imagens para localização do agente violador e encaminhamento das ações aos órgãos responsáveis para atendimento”, diz o artigo 4º do Projeto de Lei.
A proposta estabelece ainda que o atendimento se destinará a todo cidadão no decorrer do evento, independente de gênero, etnia, orientação sexual, idade e classe. Para isso, deve contar com estrutura própria e materiais de apoio de responsabilidade da Prefeitura.
