Ele teria cadastrado próprio veículo na Câmara por apenas dois meses no ano para pagar revisão anual do carro com verba de gabinete
Sem revelar nome, delegados da Polícia Civil de Itabira (foto) informaram na tarde desta segunda-feira (2), que concluíram inquérito policial pelo indiciamento de um ex-vereador de Itabira na gestão 2017 a 2020.
Foi apurado que o ex-parlamentar teria feito uso indevido da verba de gabinete, instituída em dezembro de 2016, no valor de R$ 4.050, para manutenção dos respectivos gabinetes.
O recurso podia ser usado para locação de veículos, compra de combustível, lubrificantes, manutenção e despesas gerais do automóvel de uso pessoal do vereador após cadastrado no setor competente da Câmara Municipal.
Conforme a polícia, respaldado na Resolução n. 3.268/2016 e na Portaria n. 3.300/2017, o investigado alugou um automóvel, fazendo uso do mesmo de fevereiro a abril de 2018.
Contudo, entre maio e junho de 2018, o investigado encerrou a locação, passando a usar o seu veículo particular com o propósito exclusivo de custear, com verba pública, a revisão anual do seu veículo particular.
No dia 02 de julho de 2018, novo veículo foi alugado pelo investigado. O valor despendido para a revisão do bem foi de R$ 2.550. No ato do interrogatório, o investigado exerceu o seu direito constitucional ao silêncio, agravando ainda mais a sua situação.
O delegado de polícia responsável pela investigação entendeu que, apesar da normativa emitida pela Câmara Municipal de Itabira, de permitir que o vereador possa se valer do seu veículo particular para o exercício da vereança, admitindo nesses casos o emprego da verba para manutenção e despesas gerais, as circunstâncias fáticas evidenciavam o crime peculato desvio. Isso porque ficou esclarecido no inquérito policial que o objetivo do investigado era, apenas, usar o seu bem particular naquele curto período de tempo, a fim de nele realizar a revisão anual, evidenciando o dolo em empregar a coisa para fim diverso daquele determinado, aliado ao elemento subjetivo do injusto, consistente no especial fim de agir, que é a obtenção do proveito próprio.
A verba de gabinete dos vereadores de Itabira foi extinta em julho de 2019, passando a gerar economia mensal de R$ 68 mil.
