O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), concluiu, com o auxílio do Departamento Penitenciário do Estado -DEPEN, que integra a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o levantamento estatístico sobre os impactos da liberação de presos durante o período da pandemia da Covid-19 no ano de 2020.
Entre 16 de março e 31 dezembro de 2020, com fundamento na Portaria Conjunta nº 19/2020, firmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Poder Executivo Estadual, foram liberados 12.385 presos.
A portaria, ainda vigente, recomenda a todos os juízos criminais e de execuções penais de Minas Gerais a aplicação de medida de prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto e, ainda, a avaliação da medida alternativa à prisão a todos os detentos que se enquadrarem no grupo de risco definido pelo Ministério da Saúde.
No mesmo período, foram identificadas 11.082 ocorrências policiais envolvendo os presos liberados; 4.167 presos foram responsáveis pela totalidade dos registros, o que indica que 33,65 % dos presos liberados se envolveram em novos crimes. Desses, 55,54% se envolveram em mais de uma ocorrência.
Conforme o levantamento, os novos crimes ocorreram em 450 municípios distintos, o que indica que 52,94 % dos municípios mineiros foram afetados pela soltura dos presos.
Ocorreram 687 registros em contexto de violência doméstica, sendo 236 ameaças, 162 vias de fato/ agressões, 148 lesões corporais, 39 descumprimentos de medida protetiva de urgência, três estupros de vulneráveis, dois homicídios, um estupro, entre outros.
Segundo análise dos dados especificamente sobre os homicídios em geral, houve um total de 200 registros, sendo 123 homicídios consumados e 77 homicídios tentados. Entre os delitos consumados, os presos liberados foram vítimas em 76 registros e autores em 47 registros. Entre os homicídios tentados os presos liberados foram autores em 47 dos registros e vítimas em 30 dos registros.
Quanto aos presos que não foram liberados, constatou-se que 4.335 testaram positivo para Covid0-19 e, desses, nove evoluíram para óbito, o que revela que houve 0,20 % de mortes de pessoas reclusas no sistema penitenciário estadual em razão da doença.
As estatísticas detalhadas foram disponibilizadas pelo Gaeco e Caocrim a todos os promotores de Justiça do estado que atuam na área criminal e de execução penal, que poderão avaliar e requerer a revogação do benefício da prisão domiciliar, bem como a instauração de procedimento para apuração de falta grave.
A promotora de Justiça Paula Ayres, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) comenta os dados:
Clique aqui para acessar o levantamento estatístico.
Fonte: Observatório de Segurança Pública (Sosp) – Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen) – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
