A investigação tem por alvo grupo econômico com atuação no setor de produção e reciclagem de sucatas e metais, por envolvimento em esquema estruturado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que pode causar prejuízos estimados em meio bilhão de reais aos cofres públicos mineiros
Na manhã desta terça-feira, 7 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA) deflagrou a 4ª Fase da Operação Sinergia, para dar cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte.
A hipótese investigativa criminal é a apuração da prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, no contexto de uma organização criminosa que se vale de sofisticada estrutura corporativa.
O CIRA mineiro busca aprofundar as investigações de pessoas ligadas a um grupo econômico formado por diversas empresas com atividade de produção, comercialização e reciclagem de sucatas e metais, fornecendo ligas de alumínio para empresas de diversos setores, como as indústrias metalúrgica, siderúrgica e automobilística.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Betim, Contagem e Sarzedo, bem como na cidade do Rio de Janeiro.
Os alvos são pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema estruturado de sonegação fiscal. Foram identificadas dezenas de empresas de fachada, que teriam por função emitir notas fiscais falsas (notas frias) para simular operações comerciais e viabilizar a criação de créditos inidôneos de ICMS. Investiga-se, ainda, o uso das notas fiscais falsas para dissimular a aquisição de mercadorias provenientes do mercado clandestino de metais.
São também objeto de investigação inúmeros atos de lavagem de dinheiro praticados por intermédio de outras empresas (holdings) administradas pelos investigados. Com a finalidade de eximir as empresas dos débitos tributários constituídos em razão de tais ilícitos, o grupo criminoso realizou sucessões corporativas dissimuladas, deixando a descoberto um prejuízo de centenas de milhões de reais em Minas Gerais.
A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 70 investigadores de Polícia, dois oficiais da PMMG, 56 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado, 62 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais e cinco servidores do MPMG.
Fases anteriores da Operação Sinergia
O setor econômico de metais é estratégico para o Estado de Minas Gerais, movimentando bilhões de reais e afetando direta ou indiretamente a vida de milhares de mineiros.
As três fases anteriores da Operação Sinergia identificaram o envolvimento de agentes que atuam em diversas camadas da cadeia do setor econômico. Para além do ilícito percebido pela sociedade em razão do furto e receptação de fios de cobre subtraídos pela ação de indivíduos, as investigações aprofundam a análise de esquemas sofisticados, desde a atuação de intermediários e a criação de empresas de fachada, até o envolvimento de grupos econômicos que promovem fraudes bilionárias.
Projeto CIRA 360º
A operação é parte de uma nova fase de estruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA). O Projeto Cira 360º propõe o fortalecimento da política de estado através de 6 eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as Polícias Civil e Militar e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de quase 16 anos, recuperaram cerca de R$ 17 bilhões de ativos aos cofres públicos.
