Deputados da Comissão de Segurança Pública visitam residencial onde vivem militares que sofreram ameaças
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está empenhada numa série de ações para evitar que militares e suas famílias, moradores de imóveis funcionais do Estado, sejam despejados.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e o deputado João Leite (PSDB) visitaram, na manhã desta terça-feira (20/8/19), um conjunto de prédios que fica na região Oeste de Belo Horizonte e que abriga alguns destes policiais.
A visita foi desdobramento de uma audiência pública realizada na Assembleia, no último dia 13 de agosto, onde a situação foi discutida. Os militares foram abrigados nos apartamentos a partir de 2004, com a criação do programa Lares Gerais, cujo objetivo era proteger aqueles que foram vítimas de ameaças em função de suas atividades como servidores da segurança pública.
O problema é que o decreto que criou o programa estabelece o prazo máximo de três anos para que cada família permaneça no imóvel. Há militares, no entanto, que alegam não ter para onde ir, e já estão ali há quase 15 anos, e agora estão sendo ameaçados de despejo pelo próprio Estado.
O deputado Sargento Rodrigues disse que a comissão já fez um apelo à Advocacia-Geral do Estado para que cessem as ações de retirada das famílias, até que o Estado encontre uma outra solução para eles. “O Estado é o criador dessa situação, o policial civil ou militar não tem condições de comprar uma casa da noite para o dia”, afirmou o parlamentar.
Alterar o decreto e prorrogar o prazo de permanência deles no local não resolveria o problema, na opinião dos próprios moradores. A alternativa defendida pelo deputado é que os imóveis sejam financiados e vendidos para os militares, conforme já permite a Lei 22.606, de 2017.
Mas, para que isso seja possível, a propriedade dos apartamentos tem que ser transferida para a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab).
De acordo com o síndico do condomínio, Vinícius de Souza Quadros, a solução de passar os apartamentos para a Cohab, para que os militares pudessem comprá-los, via financiamento, já foi discutida no ano passado, mas não chegou a ser efetivada. Sargento Rodrigues anunciou que está apresentando emendas ao Projeto de Lei (PL) 873/19, do governador Zema, para que a transferência para a Cohab seja feita o mais rápido possível. O referido projeto altera a Lei 17.688, de 2008, que autoriza o Executivo a doar à União o imóvel que especifica.
“Nós precisamos permanecer aqui. Corremos riscos ainda e não temos condições de pagar aluguel”, disse a esposa de um policial militar que vive no local. Apesar do medo de ser despejada, ela afirma que ali se sente segura.
