Adélio Bispo deverá vir para Minas Gerais para tratamento especial
22/02/2024 – A Justiça Federal acolheu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou, nessa quarta-feira (21), que o autor da tentativa de assassinato contra Jair Bolsonaro, em 2018, Adélio Bispo, seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), para Minas Gerais, onde deverá ser providenciado tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física do Adélio Bispo. A Justiça concedeu prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências.
A defesa sustentou que o autor da facada no ex-presidente não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.
A determinação judicial já foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual tramita um pedido de solicitação de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício do Adélio. Essa decisão não interfere no seguimento do caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
A DPU informa ainda que presta assistência jurídica ao Adélio desde 11 de junho de 2019, exercendo a função de curatela especial, um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. A atuação é feita de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos.
