Diversos serviços jurídicos serão oferecidos sem custos para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos
A Prefeitura de Itabira e o Centro Universitário Funcesi (UniFuncesi) firmaram, nesta quarta-feira (30), termo de fomento para oferta de assistência judiciária a pessoas carentes do município. Serão diversos serviços jurídicos disponíveis gratuitamente a quem tem renda de até dois salários mínimos.
Pelo acordo, a Prefeitura fará repasse anual de R$ 193 mil à UniFuncesi, para arcar com as despesas de profissionais e do escritório. Já a universidade disponibilizará um coordenador, dois advogados, um auxiliar administrativo e um estagiário para os atendimentos. O termo estipula que cada advogado faça, pelo menos, quatro atendimentos ao dia, podendo variar de acordo com a demanda. Os profissionais também farão acompanhamento de movimentações processuais, elaboração de petições, comparecimento às audiências e nas repartições e atendimentos itinerantes.
A parceria vem para suprir a ausência de uma Defensoria Pública em Itabira. A assistência oferecida pelo município foi encerrada em 2014 e, desde então, o serviço não estava em funcionamento. Com o retorno, os advogados vão auxiliar os usuários em pareceres jurídicos, elaboração de contratos, patrocínio de ações judiciais cíveis, defesa em ações judiciais cíveis e criminais, participação em processos de Usucapião e demais regularizações fundiárias, processos cartorários de separação e divórcio, comparecimento às audiências no Fórum, comparecimento à Apac e outros necessários à defesa do direito.
O termo de fomento foi assinado pelo prefeito Marco Antônio Lage, o vice Marco Antônio Gomes, o procurador-geral Luiz Edson Bueno Guerra, o secretário de Governo, Bernardo Rosa, o presidente da UniFuncesi, Maurício Mendes, a reitora da universidade, Flávia Martins Guerra Pantuza e o presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Andrade “Vetão”.
Todos os envolvidos destacaram o caráter social da iniciativa e a garantia dos direitos das pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado. O prefeito Marco Antônio Lage citou a desigualdade que ainda persiste em Itabira e afirmou que o desenvolvimento social é o foco da atual gestão. “Somos uma cidade rica, mas com muita gente pobre. A população sofre por não ter acesso a serviços que muitas vezes estão além das condições financeiras. Essa parceria vem para garantir um direito elementar, mas que nem sempre é acessado”, afirmou o prefeito.
