Secretária geral da Jucemg, Marinely Bomfim
Registros com indícios de fraude foram comunicados à Receita Federal para identificação e cancelamento dos CNPJs
A partir de um minucioso trabalho de cruzamento de dados, a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) conseguiu identificar um total de 770 inscrições de Microempreendedores Individuais (MEIs) com fortes indícios de envolvimento em falsos leilões virtuais.
As inscrições suspeitas foram encaminhadas à Receita Federal para que o órgão proceda a identificação e cancelamento dos respectivos CNPJs. Essa medida é necessária, por exemplo, para evitar que os criminosos consigam abrir e movimentar contas bancárias.
A ação da Jucemg se deu de fevereiro a maio, a partir de orientação recebida da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pelas investigações envolvendo os falsos leilões virtuais no estado.
A Jucemg é o órgão encarregado do cadastramento e fiscalização da atividade leiloeira em Minas. “Somente os leiloeiros oficiais inscritos na Junta Comercial podem ser contratados para essa finalidade, pois trata-se de exercício personalíssimo de função pública delegada”, explica a secretária geral da Jucemg, Marinely Bomfim.
Alerta às demais Juntas Comerciais do país
Além da Receita Federal, a Jucemg acionou também o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), órgão responsável pela regulação técnica das juntas comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Nesse caso, a intenção é que o departamento alerte as demais juntas comerciais do país sobre a ocorrência das fraudes em leilões a partir da utilização de inscrições de MEIs. E ainda para que o órgão faça gestões junto ao Portal do Empreendedor visando conter a criação de pequenos negócios com indícios de fraudes no ramo de leilão.
Diferente de empresas como as sociedades limitadas e as cooperativas, o registro de MEI não passa pelas juntas estaduais, sendo feito diretamente no Portal do Empreendedor, do governo federal, www.gov.br/mei.
Porém, as juntas estaduais são notificadas dos registros dos MEIs realizados em suas jurisdições, o que possibilitou a identificação das inscrições suspeitas.
Lista de leiloeiros oficiais no site da Jucemg
Para evitar cair no golpe do falso leilão, Marinely Bomfim orienta que os interessados sempre consultem, antes de efetuar o arremate, se o nome do leiloeiro consta na listagem oficial da Jucemg, disponível em um link exclusivo no site da autarquia.
Outra orientação importante é que o interessado verifique a classificação do CNPJ informado pelo leiloeiro, pois, se for inscrito como MEI, é golpe, já que a legislação não autoriza microempreendedores individuais a atuarem como leiloeiros. A verificação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
Marinely Bomfim chama a atenção ainda para um cuidado adicional com as plataformas que se apresentam com nomes de leiloeiros estabelecidos, mas que na verdade não passam de enganação. “É o caso, por exemplo, do nome ‘Palácio dos Leilões’, uma marca real que vem sendo alvo frequente de utilização indevida pelos fraudadores, como já foi inclusive constatado pela autoridade policial de crimes cibernéticos”, cita.
Dicas da Jucemg para não cair em golpes
• Desconfie de leilões virtuais cuja data de realização seja muito próxima ao dia em que você ficou sabendo do leilão. Estelionatários utilizam esse artifício para enganar as pessoas com leilões extremamente atrativos, mas sem tempo hábil para que os interessados certifiquem que se trata de uma fraude;
• Não feche negócio se o site impedir ou dificultar que você visite ou vistorie o bem. Uma das atribuições do leiloeiro oficial é expor os bens aos pretendentes (inciso III do artigo 884 do Código de Processo Civil);
• Solicite o edital do leilão. Nele deve ter a descrição do bem, o valor, o preço mínimo, as formas de pagamento, a comissão do leiloeiro, o lugar onde o bem se encontra, o site em que ele será divulgado, os possíveis ônus e ainda informações como dia, local e horário exato do leilão;
• Não compre em sites de leilões com domínios que não sejam terminados em ‘com.br’. Geralmente, os sites fraudulentos são hospedados em servidores fora do Brasil e, por isso, terminam com extensões como “.com”, “.org” e “.net” ou mesmo “/br” e “-br”, dentre outros subterfúgios;
• Peça o número do registro do leiloeiro na Junta Comercial e faça uma consulta no site da Jucemg. Verifique se o número do registro e o telefone são os mesmos fornecidos pelo site;
• Não confie em listas e arquivos em PDF enviados pelos falsos leiloeiros, pois relações fraudulentas de leiloeiros, inclusive utilizando a marca da Jucemg, já foram detectadas. Por isso, sempre confira a lista publicada no site da Jucemg.
