Proposta recebeu parecer de segundo turno, mas só deve ser votada na próxima semana em função de prazo regimental
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, já está pronta para análise de 2º turno do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição é de autoria do deputado Rogério Correia (PT) e outros 72 parlamentares.
Na tarde desta terça-feira (17/7/18), a Comissão Especial formada para analisar a PEC acatou parecer do relator e presidente, deputado Durval Ângelo (PT), favorável à aprovação da matéria na forma aprovada em Plenário no 1º turno (vencido), com a emenda nº 1.
Como a proposição foi analisada em 1º turno no Plenário também nesta terça (17), será necessário aguardar prazo regimental de três dias para nova votação. Dessa forma, a PEC só estará na pauta do Plenário na próxima semana.
Alteração – A emenda nº 1 substitui o termo “horas-aula” pelo termo “horas” no parágrafo 1º do artigo 201-A, que está sendo acrescentado à Constituição do Estado. Além de promover adequação à legislação vigente, a alteração, segundo o relator, vai evitar equívocos na interpretação da norma, uma vez que, para fazer jus ao piso, os profissionais terão que fazer jornada mínima de 24 horas semanais.
