Na tarde dequinta-feira, 23, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo promoveu a palestra sobre Direito do Consumidor, ministrada pelo coordenador do PROCON Assembleia Marcelo Barbosa. No encontro, Marcelo apresentou a lei do Direito do Consumidor e explicou o que a população deve fazer para ter seus direitos garantidos. Ele ainda ressaltou que em caso de problemas nas relações de consumo, o PROCON poderá auxiliar o cidadão, mas alertou que o consumidor deve primeiro tentar resolver o problema e se não for solucionado, ele deve acionar o órgão.
Ainda durante a palestra, Marcelo ressaltou a felicidade em ver que o PROCON na Câmara Municipal foi aderido pela população e tem dado bons resultados. “Lembro-me de estar aqui na inauguração do PROCON no ano de 2013. Na época o órgão iniciou em parceria com a Assembleia. Fico feliz em saber que hoje o PROCON da Câmara irá funcionar de forma independente. Quero parabenizar a presidente desta casa Luciana e os demais vereadores por ter implantado o órgão aqui e parabenizar também por ter o transformado em PROCON Câmara”, ressaltou.
Ao final da palestra, os vereadores fizeram o descerramento da placa de reinauguração do órgão.
Sobre o Procon
O Procon foi inaugurado em dezembro de 2013 e foi o primeiro na modalidade online entre as cidades do Médio Piracicaba. Inicialmente, o órgão funcionava em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Os atendimentos eram feitos no legislativo e depois encaminhados para a Assembleia, onde eram solucionados.
Agora, após 5 anos, o Procon se tornou independente. Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 03/2017 que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, PROCON Câmara. Desta forma, os atendimentos são feitos na Câmara e resolvidos no setor.
Em média, são realizados aproximadamente de 30 atendimentos mensais. Destes, cerca de 93% são solucionados. Os casos que extrapolam a competência administrativa do órgão são encaminhados para o judiciário. Em alguns casos, o próprio consumidor abre a demanda e não dá sequência ao caso.
O maior número de reclamações no Procon é referente a telecomunicações que são de celulares, linhas e cancelamentos, Concessionárias de energia elétrica e compras pela internet.
O Procon Câmara funciona de segunda a quinta feira de 8h as 17h e às sextas de 8h as 16h na sede do legislativo.
