Impositivo
O orçamento impositivo, emenda à Lei Orgânica que destinaria até 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura de Itabira para emendas a escolha dos vereadores, de autoria de Neidson Dias Freitas (MDB), tramitou com aval de 15 vereadores, contudo, em sessão ordinária do dia 18, apenas o autor da matéria e Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB) votaram favoráveis, Reinaldo Soares de Lacerda (MDB) se absteve e Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho” (MDB) esteve ausente. Os demais vereadores votaram contra.
Impositivo II
Com uma receita líquida estimada de R$ 634 milhões para este ano, 1,2% do orçamento impositivo garantiria aos vereadores R$ 7,6 milhões para obras em ações conforme suas emendas, tirando da Prefeitura a prerrogativa de definir se a ação imposta é ou não mais importante do que uma já planejada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para Neidson Freitas, o projeto, mesmo sendo de grande importância para os vereadores, foi derrubado devido à grande influência do governo na Câmara.
É fogo
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), disse que vai cobrar resposta em relação à fiscalização do prédio e do incêndio na UPA do bairro Fênix, no domingo (23). Isso porque a edificação, mesmo inaugurada em 2015, não foi aprovada devido a várias irregularidades com erros estruturais, conforme laudos e pareceres da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada pela Câmara em 2018.
É fogo II
Pelas redes sociais, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) publicou que neste momento de indignação com o incêndio da UPA Fênix, é necessário mostrar à população informações importantes, lembrando da CPI em 2018 para apurar as falhas apresentadas na UPA.
Foram ouvidos o prefeito, os secretários de Obras e Saúde da época, além de diversos outros envolvidos no projeto.
“O laudo de uma arquiteta especialista em edificações para a área da saúde comprovou que a obra não possuía a menor condição técnica de ser entregue à população. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a inviabilidade de utilização e instalação da UPA. O que pode ter evitado uma tragédia ainda maior, diante das falhas apontadas no laudo”, publicou Neidson Freitas.
É fogo III
A conclusão da CPI da UPA Fênix foi encaminhada para o Ministério Público Federal, Tribunal de Constas da União, Corregedoria da União, e diversos órgãos responsáveis para apurar e punir os responsáveis. “Desde o início dos trabalhos da CPI, ocorreram diversas tratativas em Brasília, no Ministério da Saúde, para dar outra destinação ao prédio e minimizar o prejuízo ao erário público, contudo, até a presente data não existia nenhum posicionamento do órgão sobre o pedido realizado”, completou Neidson Freitas.
Publicada na edição 734 do Folha Popular
