Grupo econômico é investigado pela prática sistemática de sonegação fiscal e lesão à livre concorrência
Na manhã desta quinta-feira (20/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) deflagrou a operação Mediania, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico que atua na fabricação e comercialização de embarcações de alto luxo, cuja sede do estaleiro fica no município de Capitólio, no Sul de Minas Gerais. Além do crime de sonegação fiscal, os empresários envolvidos podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Capitólio e Piumhi (MG), São Paulo e Ribeirão Preto (SP), além de efetivada a indisponibilidade de bens imóveis, embarcações, veículos, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados.
Apesar de estar distante do litoral brasileiro, Minas Gerais se destaca na fabricação de embarcações, principalmente daquelas entre 16 e 45 pés (5 a 13,5 metros). O grupo econômico investigado ocupa posição relevante no mercado nacional, propagandeando a venda de aproximadamente mil embarcações por ano, além de registrar, no mês de setembro, durante o evento São Paulo Boat Show 2022, a entrega de seu barco de número 20 mil. Além das vendas no território nacional, o grupo econômico exporta embarcações.
Como modelo de negócio, os investigados adotam diversas práticas ilícitas para não recolher o ICMS devido ao Estado de Minas Gerais na comercialização de embarcações. Segundo apurado, havia um sistemático subfaturamento do valor da venda, prática conhecida como “meia nota”, para que o valor do ICMS devido fosse reduzido, em média, pela metade.
Essa prática, além de caracterizar crime de sonegação fiscal, acarreta uma grave distorção de mercado e afeta a concorrência leal no setor náutico, já que o grupo econômico passa a ter vantagem estratégica em relação aos concorrentes que pagam integralmente os tributos. É também investigado o crime de lavagem de dinheiro, em razão de o grupo econômico utilizar empresa constituída em nome de “laranja” para a venda das embarcações sem a emissão de nota fiscal, prática conhecida como “saída desacobertada”.
Prejuízos
Os prejuízos aos cofres públicos estão sendo quantificados pela Receita Estadual, mas os cálculos preliminares indicam que o valor sonegado, somado às penalidades pela prática da “meia nota”, atingem, no mínimo, R$ 15 milhões. As investigações das demais fraudes podem identificar mais valores sonegados.
O nome da operação, Mediania, diz respeito a uma linha imaginária que separa o boreste e o bombordo, lados direito e esquerdo de uma embarcação, que, neste caso, espelha a forma como a sonegação ocorria, com a prática de “meia nota”, entre outras fraudes fiscais.
Força-tarefa
A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual, polícias Militar e Civil, na regional do CIRA em Varginha.
Além da articulação interinstitucional no âmbito do Cira, as investigações contaram com o apoio do Gaeco-Passos, Gaeco-Varginha, Gaeco-São Paulo e Gaeco-Ribeirão Preto, com a participação de 12 promotores de Justiça, dois delegados de polícia, 36 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, dois servidores do MPMG, dois servidores do MP de São Paulo, 31 policiais militares e 22 policiais civis dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Cira Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por intermédio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, promoveram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu à articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
