Rua Raimundo Costa Lage, no Bela Vista – Toda a cidade deve parar das 20h às 5h da manhã
Segundo o Decreto Municipal 0523/2021 que entrará em vigor a partir de segunda-feira (8), haverá a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em Itabira. Outras 17 cidades da região também vão adotar esta medida, em um esforço conjunto para controlar a taxa de transmissão do coronavírus nos municípios. O cumprimento das restrições citadas no decreto será verificado pelos Fiscais de Posturas Municipais, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Durante reunião da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) na sexta-feira (5), definiu-se que a implantação do toque de recolher fica a critério de cada município: a Prefeitura de Itabira decidiu adotar a medida, das 20h às 5h. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos a partir de 0h de segunda-feira (8) até as 5h do dia 23 de março. Também serão suspensas as atividades de hotelaria e afins, exceto aquelas decorrentes de locação de apartamentos para hóspedes mensais. As academias ficarão fechadas neste período: na segunda-feira, equipes da Secretaria Municipal de Saúde informarão individualmente os estabelecimentos sobre a proibição do funcionamento.
Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar apenas com entrega de mercadorias em domicílio (delivery). As atividades culturais virtuais estão mantidas. O transporte coletivo de passageiros, urbano e rural, deve ser feito respeitando-se a capacidade de passageiros sentados, sendo que as janelas deverão permanecer abertas durante a circulação. Os supermercados deverão respeitar o limite de ocupação de um cliente para cada 10 metros quadrados e fiscalizar a circulação de pessoas dentro de suas dependências. Quanto aos templos religiosos, serão permitidos apenas cultos e missas virtuais.
O atendimento ao público nos prédios municipais estará suspenso durante este período: o acesso será permitido somente aos servidores. O Município poderá instituir barreiras sanitárias nos limites com outros municípios para conter o fluxo de pessoas e veículos. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá o sistema drive-thru para imunização dos grupos prioritários, conforme a escala que está sendo divulgada pela Prefeitura.
Veja detalhadamente quais serviços poderão funcionar neste período:
– captação, tratamento e distribuição de água;
– assistência médica e hospitalar;
– assistência veterinária;
– serviços de delivery;
– produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
– produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, supermercados, padarias, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias, vedado o consumo nos estabelecimentos, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega ou retirada no caso de restaurantes;
– comércio agropecuário para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
– serviços funerários;
– lavanderias;
– transporte coletivo, inclusive serviço de táxi e Uber (no máximo 3 passageiros) e transporte remunerado privado individual de passageiros;
– fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
– transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
– captação e tratamento de esgoto e lixo;
– atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
– telecomunicações;
– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
– processamento de dados ligados a serviços essenciais;
– imprensa;
– segurança privada;
– transporte e entrega de cargas em geral;
– serviço postal e correios;
– serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
– atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;
– atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
– outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
– setores industriais, venda de materiais de construção, obras e atividades da construção civil;
– geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
– iluminação pública;
– distribuição e comercialização de combustíveis, gás e demais derivados de petróleo;
– vigilância e certificação sanitária e fitossanitárias;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
– vigilância agropecuária;
– produção e distribuição de numerário a população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
– serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
– fiscalização do trabalho;
– atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
– atividades contábeis;
– atividades advocatícias.
